Resumo da 17ª Sessão Ordinária 25/05/2021
Carlos Eduardo Barbosa (PTB) – Vereador Cadu Barbosa, apresentou um Anteprojeto de Lei que institui p Programa Farmácia Solidária Pet a ser desenvolvido no Centro de Controle de Zoonoses da rede própria da Prefeitura de Praia Grande.
Emerson Camargo dos Santos (PSL) – Vereador Emerson Camargo, apresentou 10 (dez) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: remoção de entulhos na esquina das ruas E e R. Francisco Conrado dos Santos, no bairro Jardim Quietude; zeladoria no Viaduto 1; serviço de nebulização na rua C, altura do n° 241, bairro Vila Mirim; manutenção do bueiro, na rua Maria José Barone Fernandes da Silva, em frente ao n° 367, no bairro Maracanã; melhoramento de via, na rua Alcino Vicente Leal, no bairro Maxland; substituição dos bueiros por grelhas, em frente ao n° 26.260, na rua Manoel Rossato Navarro, no bairro Anhanguera. Apresentou Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a adoção de aparelhos auditivos pelo poder público municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal; Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem coleta de lixo; Anteprojeto de Lei que autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com Deficiência-CEPDE; Anteprojeto de Lei que determina a necessidade de constar nos editais de licitação do município, a comprovação de número mínimo de menores aprendizes contratados pelas empresas participantes do certame licitatório.
Francisco de Araújo Júnior (PSD) – Vereador Gugu Mil Grau, apresentou 12 (doze) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: estudo para a criação de um conjunto habitacional para idosos em situação de vulnerabilidade; resolver o problema de vazamento de água e tapa buraco na Av. Lincoln, em frente ao n° 146, no bairro Vila Caiçara; serviço de poda de árvore na rua Bovero, em frente ao n° 1.161, no bairro Ocian; que resolva p problema de esgoto a céu aberto na rua Bacaires, altura do n° 90, bairro Aviação; reparo de infiltração e tapa buraco na Av. Roberto Muzzi, esquina com a Av. Presidente Castelo Branco, no bairro Maracanã; para que cobre providências das Zoonoses sobre a grande infestação de ratos que está ocorrendo na Av. Guilhermina, próximo ao n° 45, no bairro Guilhermina; resolver o problema de vazamento de água na Av. Clodoaldo Amaral, em frente ao n° 599, bairro Ribeirópolis; tapa buraco na rua Do Conhecimento, em frente ao n° 337, no bairro Jardim Melvi; possibilidade de realizar o pagamento facultativo de abono pecuniário de férias, para servidores que assim manifestarem desejo em até 30 dias antes do gozo de suas respectivas férias. Apresentou um Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de OSSQN aos estabelecimentos de ensino fundamental I e II e Médio do Município que ofereçam bilsas de estudos para alunos hipossuficientes que contenham alguma deficiência.
Hugulino Alves Ribeiro (PSDB) – Vereador Hugo Ribeiro, apresentou 3 (três) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: drenagem em caixa de esgoto entupido na rua Antônio Francisco de Abreu, altura do n° 194, no bairro Princesa; reparo no buraco na areia da praia onde a ATIS pratica atividade física, no bairro Flórida; tapa buraco na rua Vitória Morbin, altura do n° 154, no bairro Vila Caiçara.
José Carlos dos Santos (SOLIDARIEDADE) – Vereador Zezão, apresentou 6 (seis) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: limpeza do mato e desentupimento da boca de lobo, na rua Ângelo Perino, em frente ao n° 780 e na rua Roberto Muzzi, altura do n° 818, no bairro Maracanã; limpeza do mato na calçada da Av. César Rodrigues Reis, em frente ao n° 126 e na esquina das ruas Guido Mangioca e Deolinda Maria Pilon Romano, no bairro Maracanã; limpeza e a roçagem do mato na calçada da rua Rosa Marli de Souza com a Av. Presidente Kennedy, bairro Nova Mirim; limpeza da boca de lobo e tapa buraco na rua Santa Rita de Cássia, em frente ao n° 335, no bairro Caiçara.
Marcelino dos Santos Gomes (MDB) - Vereador Marcelino, apresentou 11 (onze) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: reposição de tampa de caixa de passagem na Av. Itibere da Cunha, em frente ao n° 4.000, no bairro Samambaia; reposição de tampa de caixa de passagem na Av. Jairo de Camargo Martins esquina com a rua Dom Pedro I, em frente ao n° 286, no bairro Parque das Américas; asfaltar pequeno trecho de aproximadamente 65 metros, por 7 de largura ou a possiblidade de sextavado na Av. Vitor Meireles entre as ruas Henrique Oswald e rua Ernesto Nazareth no bairro Samambaia; reconstruir caixa de passagem de esgoto danificada que está provocando infiltração no passeio e residência da rua Cora Coralina, n° 294, no bairro Anhanguera; troca de tampa de caixa de passagem, na rua Camaiuras esquina com a Av. Presidente Kennedy, próximo ao n° 5.996, no bairro Tupi; poda de árvore na rua Ali Husseim Daychouw, em frente ao n° 26.702, no barro Vila Sônia; reparos na ponte e colocação de guarda corpos na Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, em frente à rua Anita Berrela no bairro Maracanã; reposição de placa identificativa, contendo nome da rua, cep e bairro na rua Camaiuras em frente ao n° 3.378, no bairro Vila Tupi; corte de mato ao longo do canal da Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas a partir da rua Anita Borrela; identificar e notificar o proprietário a executar passeio, limpeza e murar terreno ao lado do n° 626, bairro Ribeirópolis; limpeza de boca de lobo, em frente ao n° 599, no bairro Esmeralda.
Marcio Glauber Vicente de Oliveira (PSDB) – Vereador Marcio Alemão, apresentou 10 (dez) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: manutenção do asfalto na rua Paulo Setubal, próximo ao n° 314, no bairro Esmeralda; manutenção do parquinho que fica na Av. Presidente Castelo Branco, em frente à rua Flaustina de Oliveira Rosa, no bairro Caiçara; manutenção da boca de bueiro na rua João Andrade de Jesus, em frente ao n° 100, no bairro Vila Sônia; diversos serviços de limpeza no terreno localizado na rua Pedro Arnaldo Pereira, n° 1.053 e na rua João Andrade de Jesus, n° 432, no bairro Vila Sônia; para sanar o problema de vazamento de esgoto, na rua Josefina Backita, em frente ao n° 493, no bairro Vila Sônia; instalação de placas informativas nos espaços onde acontecem as feiras de artesanato e gastronomia, indicando as atividades e horários que acontecem no local; instalação de toldos na praça Dr. Roberto Andraus, onde acontece a feira de artesanato e gastronomia no bairro Ocian. O vereador apresentou um Requerimento, questionando sobre os constantes acidentes que ocorrem na Av. das Aucárias.
Marco Antônio de Sousa (PSDB) – Vereador Marquinhos, apresentou 13 (treze) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: serviço de zeladoria (manutenção, limpeza de bueiros, rua, entulho e pintura de guia), em toda a extensão das ruas João Roberto Correia, Pedro Arnaldo Pereira, Josefina Bakhita, Mariza Ferreira dos Santos, Antônio Fagundes dos Santos, José Eduardo dos Santos, no bairro Vila Sônia e nas ruas Alcínio Vicente Leal, Valdemar Crevatin, Silas Baltazar de Araujo, Alécio Messiano e Hélio José da Costa Milani, no bairro São Jorge; disponibilização de viatura da Guarda Municipal p´roximo a estátua de Iemanja; instalação de uma quadra de futebol society no espaço em frente ao cemitério municipal. O vereador apresentou um Requerimento, para que seja instalado redutores de velocidade na Av. dos Trabalhadores, o trecho do bairro Jardim Marília ao bairro Jardim Glória.
Marcos Rogério Câmara (MDB) – Vereador Marcos Câmara, apresentou 16 (dezesseis) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: capinagem e limpeza de passeio, com remoção de entulhos na av. Milena Perutich, altura do n° 20 ao 128 e na rua Marcelino de Oliveira, altura do n° 118, de no bairro Melvi e na rua Cap. Arnaldo Valente, próximo ao n° 65, no bairro Maracanã; conserto de sarjeta e buraco na rua Do Conhecimento, em frente ao n° 335, no bairro Melvi; instalação e sinalização de vaga de carga e descarga na Av. Presidente Kennedy, em frente ao n° 12.500, no bairro Caiçara; conserto de sarjeta e buraco no cruzamentos da Av. Milena Perutch com a rua Justo Fernandes, no bairro Melvi; troca de lâmpada e limpeza da boca de lobo na rua Arnaldo Lichti Filho, altura do n° 177, no bairro Sítio do Campo; limpeza da boca de lobo na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, em frente ao n° 110, no bairro Melvi; ; limpeza da boca de lobo, no cruzamento das ruas Paulo Borreli com a rua Borreli Cap. Arnaldo Valente, no bairro Maracanã; limpeza da boca de lobo na Av. Luiz José de Melo, em frente ao n° 199 e na Av. Dr. Antônio Severiano, em frente ao n° 202, no bairro Sítio do Campo; instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Av. Xixová, em frente ao Campo de Futebol do Cesac, no bairro Canto do Forte. Apresentou um Anteprojeto de Lei, que institui na Estância Balneária de Praia Grande o Programa “Boca de Lobo Inteligente”.
Michele Correia Quintas dos Santos (REPUBLICANOS) – Vereadora Michele Quintas, apresentou 2 (dois) Requerimentos, questionando sobre a grande quantidade de crianças em estado de mendicância e sobre as pessoas com dependência química.
Natanael Vieira de Oliveira (PSDB) – Vereador Pastor Natanael, apresentou 8 (oito) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: limpeza e varrição em toda a extensão da rua Michel Alca, no bairro Ocian; limpeza e manutenção ao lado do ponto de ônibus, na Av. Pau Brasil, n° 75, no bairro Samambaia; limpeza na Av. Almeida Júnior, altura do n° 1.298, no bairro Parque das Américas; drenagem e limpeza da caiza de inspeção que fica na Av. Costa Machado, em frente ao n° 191, no bairro Canto do Forte; limpeza e desentupimento da fossa na rua Ernesto José Guerra, n° 282, no bairro Vila Sônia; limpeza e varrição na esquina das ruas Calcilda Becker e Monte Serrat; manutenção do ponto do ônibus na rua Leopoldo Augusto Miguez, em frente ao n° 325, no bairro Melvi; limpeza e desentupimento da fossa, na rua 23 de Maio, em frente ao n° 801, no bairro Vila Mirim. O vereador apresentou 2 (dois) Requerimentos, questionando sobre as indicações feitas para a iluminação das avenidas e não teve o retorno; e sobre a falta de recapeamento na rua Monte Serrat no bairro Melvo.
Paulo César Monteiro Silveira (REPUBLICANOS) – Vereador Paulo Monteiro, apresentou 6 (seis) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: estudos no sentido de que seja denominado um logradouro no Município de Praia Grande, com o nome do Senhor Paulo Emílio de Oliveira; instalação de placas de sinalização de trânsito, com referência à Igreja Universal, nas entradas do município de Praia Grande; instalação de redutores de velocidade na rua Sebastiana Selite Agrela com a rua Cipriano Luis dos Santos, no bairro Anhanguera; encaminhar agentes de saúde na rua Monte Castelo, n° 316, bairro Aviação; tapa buraco na rua Filomena Mustach, altura do n° 83, no bairro Anhanguera; instalação de bancos na praça, que fica entre as ruas Yolanda da Trentine Giufrida e rua Aristides Pereira, no Canto do Forte.
Renata Zabeu Luz (DEM) – Vereadora Renata Zabeu, apresentou 7 (sete) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: que seja encaminhado oficio para Agem – Agência Metropolitana da Baixada Santista, com objetivo de formar uma Coissão em conjuntos com todos os órgãos possíveis para a implantação de Projeto Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá; remoção de entulhos na rua Cipriano Luiz dos Santos, em frente ao n° 8.211, no bairro Anhanguera; tapa buraco na rua Filomena Mustach, altura do n° 32.262, no bairro Anhanguera; reparo no vazamento que está ocorrendo na rua Ana de Carvalho Cruz Mourão, em frente ao n° 686, no bairro Anhanguera; limpeza e desentupimento de boca de lobo na rua Bacaires, em frente ao n° 90, no bairro Aviação; reparo no vazamento que está ocorrendo na rua Vasco da Gama, altura do n° 163, no bairro Aviação.
Rodrigo Penasso da Silva (PSDB) – Vereador Gordinho do Povo apresentou 17 (dezessete) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: intensificar nebulização; tapa buraco na rua Idelfonso Galeano, em frente ao n° 307, no bairro Tupiry, estudos e executem serviços para continuação da rua Hugo de Carvalho Ramos, no bairro Balneário Esmeralda; remoção de entulho na rua Pedro Batista de Menezes, no bairro Vila Sônia; manutenção dos brinquedos e revitalização da praça, localizada no Pavilhão de Eventos Jair Rodrigues, no bairro Quietude; instalação de ponto de embarque e desembarque na Av. Costa e Silva, UPAS, hospital Irmã Dulce e AME; recapeamento na Av. Clodoaldo Amaral, altura do n° 1.422, bairro Japurá; remoção de entulho na calçada da rua Bernardo Guimarães, altura do n° 34, no bairro Ribeirópolis; recolocação de tampa no bueiro, na rua Osmar Martinatti, em frente ao n° 326, no bairro Tupiry; limpeza do canal, em toda a extensão da rua 18, no bairro Anhanguera; limpeza na rua Ingês de Souza esquina com a rua Pompéia no bairro Ribeirópolis; diversos reparos na rua Silvia Dias com a rua Olga de Oliveira, no bairro Jd. Melvi; implantação de lombada na rua Itiberê da Cunha, próximo as Casas Lotéricas no bairro Samambaia; reparos no entorno do conjunto habitacional Jardim Imperador, no bairro Melvi; vazamento de esgoto na rua Olga Almeida Machado, altura do n° 928, bairro Vila Sônia. Apresentou um Anteprojeto de Lei, que Estabelece a Política de Concessão de Microcrédito aos grupos que menciona. O vereador apresentou um Requerimento, questionando sobre a falta de manutenção das escolas estaduais.
Rodrigo Rosário dos Santos (PP) – Vereador Rodrigo Rosário O vereador apresentou um Requerimento, para melhora e gratificações dos Agentes Comunitários de Saúde.
Sergio Luiz Schiano de Souza (PSDB) – Vereador Serginho Sim, apresentou 10 (dez) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: Programa Emergencial de Saúde Psicológica e Emocional a vítimas diretas ou indiretas do Covid-19; tapa buraco na rua Dante Chini, me frente ao n° 122, no bairro Vila Sônia; limpeza de bueiros da rua José Basílio da Gama, altura do n° 20, na rua Bartolomeu de Gusmão, em frente aos n° 15, 111 e 150 e na rua Graça Aranha, em frente ao n° 287, no bairro Solemar; limpeza de bueiro na rua Copacabana, em frente ao n° 265, no bairro Guilhermina; limpeza de bueiros na rua Augusto Ribeiro Pacheco, altura do n° 96 e na rua João Abdala, em frente ao n° 83, no bairro Antártica.
Vera Lúcia Figueiredo Benício (PSDB) – Vereadora Vera Benício, apresentou 8 (oito) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: criação de uma Plataforma Digital (APP) ou um link no site oficial da Prefeitura de Praia Grande; ampliação do horário de atendimento até as 19 horas das Unidades de Saúde; criação do Programa Visita Virtual; implantação do Projeto PRACEGOVER; postagens de pessoas desaparecidas nas redes sociais da Prefeitura de Praia Grande; uma nova análise técnica da rua Itararé, entre as ruas Iporanga e rua Fumio Miyaze, no bairro Guilhermina; criação de Campanha de Conscientização sobre depressão na Infância e na Adolescência; capina e limpeza da calçada na rua Antônio Monteiro esquina com a Av. Roberto de Almeida Vinhas no bairro Maracanã; limpeza da calçada na rua Sérgio Gregório, em frente ao n° 182, no bairro Vila Sônia; notifique o proprietário do Terreno, entre as ruas Pedro Américo e Heitor Vila Lobos no bairro Parque das Américas; limpeza da sarjeta na rua Afonso Chaves, em frente ao n° 434, no bairro Ocian; reposição da tampa de tubulação rua Luiz Amaro Costa, esquina com a Travessa 13, no bairro Melvi; remoção de entulho na rua Benedita Custódio, em frente ao n° 139, no bairro Samambaia; remoção de entulho na rua Pedro América ao lado do n° 1.347, no bairro Parque das Américas; tapa buraco na rua Vitor Merelles, em frente aos n° 979 e 557, no bairro Parque das Américas; correção asfáltica da rua Hermenegildo Pereira de França, altura dos n° 1.066 e 932, no bairro Esmeralda. A vereadora apresentou 3 (três) Requerimentos, solicitando a manutenção das Câmeras de Monitoramento das Unidades de Saúde; sobre os servidores públicos que vieram a óbitos por conta do covid-19; e sobre a grande quantidade de pessoas em situação de rua na rua Londrina.
Whelliton Augusto Silva (PL) – Vereador Whelliton Silva, apresentou 2 (duas) indicações ao Executivo Municipal, sendo elas: para que determine a obrigatoriedade da divulgação de placa ou cartaz informando a punição para o crime de racismo nos estabelecimentos de acesso público; que oficie o proprietário do Quiosque 19, no bairro Flórida. O vereador apresentou 5 (cinco) Requerimentos, sobre: a falta de atendimento dos correios na entrega de correspondência simples no bairro Ribeirópolis; sobre os diversos problemas que ocorreram na Usafa Noêmia; questionamento sobre a falta de salário-família aos servidores do município; requer se a prefeitura realizou estudos e pretende realizar a reposição salarial inflacionária, respeitando o inc. VIII, art. 8° da Lei Complementar 173/2020; e questiona o motivo do não cumprimento da Lei 672/2013.