Vereadores Aprovam Remoção Realizada Pelo SAMU Para Hospital Particular.

Vereadores aprovam normas de Remoção pelo SAMU para Hospital Particular.

Praia Grande vai contar com o Programa Bolsa Moradia Social.

A reunião realizada nesta manhã de terça-feira (23), na Câmara de vereadores de Praia Grande, contou em sua pauta da Ordem do Dia com (4) propostas para apreciação do Colegiado da Casa, sendo (2) dois P.L Projetos de Lei (1) um Projeto de Decreto e (1) um Requerimento.

Das (4) quatro propostas a ser analisada o primeiro foi o Projeto de Lei n.º 18/2019 tramitando em segunda discussão, apresentado pelo vereador Carlos Eduardo Barbosa (PTB) o Cadu Barbosa. A proposta coloca normas em uma prática já adotada parcialmente nas ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Quando acionado em casos de emergência, prestando os primeiros socorros o paciente é levado para Hospital público onde o paciente possa ter o atendimento necessário. Com a regulamentação o paciente enfermo poderá ser levado para um Hospital que atenda o seu plano de saúde particular.

O Projeto de Lei n.º 17/2019 de autoria do Executivo Municipal, falando sobre Bolsa Moradia, foi o segundo a ser apreciado e aprovado pelos vereadores. A proposta autoriza o Município de Praia Grande a implantar o Programa  Bolsa Moradia Social, um programa habitacional do Município, que constitui manifestação da dimensão positiva do direito à moradia, íntima e indissociável do princípio da dignidade da pessoa humana, e que vem concretamente ajudando a dezenas de famílias de baixa renda atingidas por situações de vulnerabilidade social, alto risco  habitacional e ambiental, calamidade pública, acidentes de grandes proporções ou que tiverem sua moradia localizada em áreas de intervenção governamental e que não tem condições para pagar por um aluguel.

Finalizando a 12.ª Sessão Ordinária foi analisado e aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2019 apresentado pelo Chefe do Legislativo o vereador Ednaldo dos Santos Passos (SD) o Reco, solicitando a entrega da medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Investigador de Polícia Mario Jorge Pereira da Silva, pelos inúmeros serviços prestados ao Município e o Requerimento n.º 133/2019 de autoria do vereador delegado Alexandre Correa Comin (PTB) o Delegado Comin, onde apresenta um  questionamento ao Executivo Municipal referente ao contrato de Aquisição de Uniformes Escolares, que deveriam ser entregues em 21 de março de 2019.

A Sessão não contou com a Presença dos vereadores Carlos Eduardo Barbosa (PTB) o Cadu Barbosa; vereador Hugulino Alves Ribeiro (MDB) o Hugo Ribeiro; vereador Isaias Moises dos Santos (PTB) o Isaias Cabelereiro; Natanael Vieira de Oliveira (PRP) o Pastor Natanael e a vereadora Tatiana Toschi Mendes (MDB) a Tati Toschi, que estão em viagem a Brasília tratando de assuntos de interesse do Município.