LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Escola do Legislativo, em parceria com a Comissão de Proteção de Dados e Transparência da Câmara Municipal de Praia Grande, promoveu, nos dias 13 e 14 de junho, palestra, direcionada a todos os servidores do Legislativo, com o propósito de orientá-los sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O curso foi ministrado pela advogada Julia Dutra Magalhães, proprietária da Clue Consultoria, membro da Comissão de Estudos em Compliance da OAB-Campinas e especialista na LGPD.
A LGPD entrou em vigor em meados de setembro de 2020 e traz regras a respeito do direito à privacidade e a proteção de dados dos cidadãos, conferindo segurança sobre a coleta e o uso dessas informações por órgãos públicos, empresas, bancos e cadastros de proteção ao crédito.
Durante sua apresentação, Julia lembrou que, nos dias de hoje, os dados pessoais são recursos patrimoniais e estão diretamente ligados à segurança da informação. Segundo a consultora, os e-mails são a grande porta de entrada para os ataques virtuais que comprometem a segurança de pessoas e instituições. “O risco de ataque sempre vai existir, mas tem como a gente se precaver fazendo um bom uso do equipamento de trabalho”, alertou.
Segundo o analista jurídico Fernando Neves, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Transparência da Câmara, o curso foi uma boa introdução para que os servidores possam tomar conhecimento da LGPD e adequar o Legislativo ao seu regramento. “É uma lei relativamente nova, estamos entrando em contato com ela agora. Dentro de algum tempo, a Câmara estará capacitada a cumpri-la plenamente, garantido, assim, a proteção de servidores e munícipes que frequentam esta Casa de Leis”, observou.