TERMINA NO DIA 31 PRAZO PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS

Termina no dia 31 de dezembro o prazo para a concessão de licenças especiais temporárias para o exercício do comércio ambulante no Município de Praia Grande. Ao todo, serão fornecidas 500 licenças para atividade em vias e logradouros públicos e 500 para o trabalho na faixa de areia. Em caso de necessidade, esse prazo pode ser prorrogado.

As licenças terão validade até o dia 31 de julho do ano de 2024, podendo ser estendidas até o mês de janeiro do ano de 2025. De todas as licenças concedidas, 50% serão reservadas a pessoas que comprovarem exercer anteriormente, e como única fonte de renda, a atividade de ambulante; 20% para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica; e 10% para pessoas com mais de sessenta anos.

Para se inscrever, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I - Documento de identificação com foto (CNH ou RG);
II - CPF;
III - Documentação para fins de atendimento:
a) Comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses, ou
b) Comprovante de matrícula do filho em unidade escolar deste Município, ou
c) Título de Eleitor com domicílio eleitoral neste Município, ou Comprovante de cadastro no ESF – Estratégia Saúde da Família, com no mínimo 06 (seis) meses.

A inscrição pode ser feita pelo link: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/ambulantes

(Com informações do site da Prefeitura de Praia Grande)