PROCURADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tomaram posse hoje (19/09), os três vereadores designados pela Presidência do Legislativo para fazerem parte da recém criada Procuradoria da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Praia Grande.
Assumiu a função de Procuradora Especial a vereadora Vera Benício, vice-presidente da Câmara e autora do Projeto de Resolução que criou a Procuradoria da Pessoa com Deficiência em âmbito municipal. Também assumiram os cargos de Procuradores Adjuntos os vereadores Betinho Andrade e Marcos Camara.
Entre as atribuições do novo órgão estão receber, examinar e encaminhar às entidades competentes denúncias de violência e discriminação contra a pessoa com deficiência; fiscalizar e acompanhar a execução de programas de governo que visem à inclusão; implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos nacionais e internacionais, voltados à implementação de políticas públicas para as PCD’s; e promover pesquisas, cursos, seminários e estudos em prol da manutenção da saúde, bem-estar, segurança, igualdade e humanidade de pessoas com deficiência.
Os mandatos dos Procuradores acompanharão a periodicidade do mandato da Mesa Diretora do Legislativo, ou seja, dois anos.
A Procuradora Especial, vereadora Vera Benício, ressaltou a importância de o Poder Legislativo de uma cidade como Praia Grande possuir uma Procuradoria voltada à pessoa com deficiência: “Eu, como ativista, me via na obrigação de criar essa Procuradoria. É muito importante que os nossos legisladores tenham mais um veículo pelo qual a gente possa promover, por meio de orientação, informação e fóruns, essa causa”.
Vera Benício expressou a disposição de que o trabalho da Procuradoria seja realizado em cooperação com a Prefeitura Municipal: “Vamos buscar no Executivo as políticas públicas que existem para as pessoas com deficiência. E, se não existem, a Procuradoria vai criar essas políticas e levá-las ao Executivo, que é quem tem o poder de colocá-las em prática”, explicou.
“A parcela PCD’s da nossa cidade agora pode se sentir representada por esta Casa de Leis. E teremos muito êxito nesta tarefa!”, concluiu a Procuradora Especial.