Eleições Municipais são adiadas para novembro de 2020

No dia 1° de julho, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A emenda aprovada permite ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral e para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

Com a aprovação da emenda, fica estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral, por exemplo, que as convenções partidárias, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, passam para o período que vai de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, passou para 26 de setembro e fica estabelecido o primeiro turno para o dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.