CÂMARA APROVA PROGRAMA ‘PG – BOLSA ESTUDANTE’

A Câmara de Praia Grande aprovou na sessão de ontem (11/04), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 57, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa ''PG - Bolsa Estudante do Ensino Médio", que prevê a concessão de bolsas para alunos que estejam cursando o ensino médio público em tempo integral.

O programa consiste em auxílio financeiro destinado diretamente aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência dos alunos no ensino médio em tempo integral.

Serão ofertadas 900 bolsas no valor de R$ 350,00, divididas igualmente entre estudantes do 1°, 2° e 3° anos do ensino médio. Para receber o benefício, o jovem terá que cumprir os seguintes critérios:

- estar matriculado no ensino médio em tempo integral em uma unidade escolar da rede pública de ensino no município e ter idade de até 21 anos no ato da concessão;

- residir há pelo menos 2 anos no munícipio de Praia Grande;

- ter estudado os últimos dois anos em escola pública no município ou em escola particular com bolsa integral;

- estar inscrito em uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município;

- estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO).

O repasse dos valores da Bolsa-Estudante será feito ao aluno ou ao responsável legal do estudante e será renovado automaticamente, desde que cumpridas as exigências do regulamento. O benefício será oferecido entre os meses de janeiro a dezembro.

O vice-líder do governo na Câmara, vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho, justificou a importância do projeto: “Com esse incentivo, nós vamos dar a contribuição para que esses alunos terminem o ensino médio no período integral e saíam qualificados para fazer o ensino superior”.