CÂMARA APROVA NOVO PRAZO PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS

A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou ontem (07/11), em primeira discussão, projeto de Lei Complementar, enviado pelo Executivo Municipal, que reabre o prazo para obtenção de autorização para o exercício da atividade de ambulante no ano de 2023.

Em mensagem enviada ao Legislativo, a Prefeitura destacou a importância da atividade do comércio ambulante no Município, em especial nos meses de alta temporada que se aproximam.

Ressaltou ainda que 23 ambulantes perderam o prazo para renovação e 31 não tiveram a aprovação mínima de frequência de 75% de presença no curso de capacitação oferecido em 2023.

O presidente da Câmara, vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinho, explicou que o projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão, o que deverá ocorrer em sessão extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 09 de novembro. E que o prazo de 30 dias passa a contar após a sanção da prefeita Rachel Chini ao projeto.

Marquinho agradeceu, em especial, o comprometimento do secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola, e de todos os demais vereadores, com o bem-estar dos ambulantes: “vamos deixar as pessoas ganharem o pão de cada dia. A nossa função não é apenas deixar uma cidade bonita. Melhor ainda é ver o comerciante, o povo, feliz, pagando as suas contas e ganhando seu dinheiro”, acrescentou.