AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA 2024
Foi realizada na noite de quarta-feira (01/11), no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande, a Audiência Pública que discutiu o Projeto da Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
A Sessão foi presidida pela vereadora Vera Benício, vice-presidente da Câmara, em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O secretário-adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Benedito Evandro de Souza, expôs as fases de elaboração da proposta orçamentária e os parâmetros utilizados.
Os vereadores e a população apresentaram questionamentos sobre contingenciamento de verbas, a aplicação de emendas parlamentares, a estruturação das unidades sociais, infraestrutura e a situação do funcionalismo público, entre outros temas.
O secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola, explicou a importância da discussão sobre a Lei Orçamentária Anual: “esta lei é aquela que estabelece a destinação final do dinheiro público. Aqui a gente consegue definir para qual área vai ser destinado esses recursos, quais as prioridades do governo”.
“O Orçamento foi confeccionado com todas as cautelas legais para que fossem preservados o funcionalismo público e os serviços essenciais em todas as áreas. E ainda buscando ampliar naquilo que há necessidade e no que é prioridade”, concluiu o secretário.