AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LDO 2025
Foi realizada na noite de ontem (03/06), no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande, Audiência Pública visando a discussão do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
Essa audiência se dá em cumprimento ao que está disposto no parágrafo primeiro do artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2020, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão foi presidida pelo vereador Hugo Ribeiro, membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo. Também fizeram parte da Mesa Diretora o secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola; o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Benedito Evandro Francisco de Souza; e a subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário, Yara Regina Prado.
Os vereadores e munícipes inscritos fizeram questionamentos sobre remuneração e plano de carreira de servidores públicos, investimentos e obras do Poder Executivo, cobrança do IPTU, entre outros temas.
O secretário Cristiano Mola explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas fiscais, que medem a saúde financeira do município, e as diretrizes, ou seja, o que pode, ou não, ser contemplado na LOA, que é a peça que vai, efetivamente, estabelecer os valores para cada área da administração.
Mola disse que a LDO já está em processo de elaboração há alguns meses e ressaltou a importância da participação popular. “Temos um canal online, que vai ficar no ar, no site da Prefeitura, até 27 de julho, para que todos os cidadãos possam contribuir com propostas para serem incluídas na Lei Orçamentária Anual”, afirmou.