AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LDO
Na noite da última sexta-feira (02/06), foi realizada, na Câmara Municipal de Praia Grande, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Sessão foi presidida pela vereadora Vera Benício, vice-presidente da Câmara de Praia Grande. Fizeram parte da Mesa Diretora, o secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola, e o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Benedito Evandro de Souza.
A LDO tem como objetivo promover o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientar a elaboração e a execução do orçamento público e indicar e atualizar as ações governamentais previstas no PPA, que terão prioridade no orçamento municipal no ano seguinte.
Alguns dos principais temas regulados na LDO são repasses para o 3º setor, alteração na Legislação Tributária, renúncia de receita, equilíbrio entre receitas e despesas e metas bimestrais de arrecadação.
O secretário Cristiano Mola explicou como funciona a confecção do orçamento público municipal, ressaltou a importância da participação popular no processo de elaboração da peça orçamentária e falou sobre as estimativas para o orçamento de 2024. Mola também respondeu a questionamentos do público sobre o carnaval de Praia Grande, a situação de comerciantes ambulantes, transportes e sobre a valorização do funcionalismo público, entre outros.