AUDIÊNCIA PÚBLICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O Líder de Governo, Leandro Avelino Rodrigues Cruz (PSDB), deu abertura na Audiência Pública que ocorreu ontem (26 de outubro), às 15h no plenário, para discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2021.

A reunião sobre orçamento do município, é promovida uma vez por ano em respeito às normas constitucionais, a Lei Federal n.° 4.320/64, a Lei Complementar Federal n.° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a Lei Complementar Municipal n.° 853/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

O intuito da audiência pública é apresentar aos munícipes todas as receitas que a Prefeitura arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com as esferas estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde e como serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Segurança, Folha de Pagamento, Câmara Municipal e outros).

O Secretário Adjunto, Cristiano Mola, junto com o diretor de divisão de controle e análise de resultados, Benedito Evandro Francisco de Souza e a Subsecretária, Aparecida Regina Firmino da Silva, apresentaram o Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento para o ano seguinte, informando que não podemos deixar de considerar o atual cenário de crise sanitária e econômica, decorrente da pandemia do novo Coronavirus (COVID-19).

O Plenário contou com a presença do Vereador Hugulino Alves Ribeiro (PSDB) e do público, sendo adotadas todas as medidas preventivas e de segurança, como uso obrigatório de máscaras e mantendo o distanciamento.

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