AUDIÊNCIA PÚBLICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Foi realizada ontem (28/02), no Plenário da Câmara de Praia Grande, Audiência Pública do Executivo Municipal para avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2023. A cerimônia foi presidida pelo vereador Betinho Andrade, líder do governo no Legislativo.
A audiência se dá em cumprimento à Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que, ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública perante à comissão de finanças da Casa Legislativa.
O secretário municipal de Finanças, Cristiano de Mola, e o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Benedito Evandro Francisco de Souza, fizeram a exposição dos dados sobre a execução orçamentária, sobre as metas fiscais que dizem respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as aplicações constitucionais do orçamento municipal e sobre os investimentos realizados pela prefeitura.
Mola respondeu a questionamentos feitos pelos vereadores presentes sobre os custos do Show de Verão, sobre os gastos realizados pela Secretaria da Educação, os repasses das receitas pelo Estado e pela União, e planos de carreira dos servidores públicos, entre outros temas.
Em entrevista à TV Câmara, o secretário fez um balanço positivo da audiência, destacando a participação dos vereadores e da população. “A gente pôde esclarecer como foi gasto o dinheiro público. A prefeitura manteve o equilíbrio entre o que é arrecadado e o que é gasto, demonstrando eficiência. E 2024 também será um ano de equilíbrio, conseguindo executar as políticas públicas, mas preservando a saúde financeira do município”, garantiu Mola.