AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXECICÍO DE 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).
A Câmara Municipal de Praia Grande promoveu na tarde de ontem (27/10) a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2022 (Lei Orçamentária Anual), obedecendo às normas constitucionais e à legislação pertinente, a Lei Federal n° 4.320/64, a Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a Lei Complementar Municipal n° 886/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2022 – LDO).
A reunião presidida pelo Vice-líder do Governo, Roberto de Andrade Silva, que deu à palavra ao Secretário de Finanças, Cristiano Mola e sua equipe técnica o Diretor de Divisão de Controle e Análise de Resultados, Benedito Evandro Francisco de Souza e a Subsecretária, Aparecida Regina Firmino da Silva, para a demonstração do planejamento orçamentário do ano seguinte.
Estiveram presentes os Secretários Municipais, que responderam por suas respectivas secretarias, sanando as dúvidas dos Parlamentares que participaram da Audiência Pública.