ACESSIBILIDADE UNIVERSAL

Praia Grande aprovou o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (Lei Complementar n.º 760/2017) com a finalidade de promover acesso universal do cidadão nos espaços da Cidade, ou em qualquer repartição pública e privada.

Com isso, a Câmara Municipal de Praia Grande tem realizado desde 2017, a adaptação de seu prédio à legislação.

Ainda em 2017, foram realizadas obras de acessibilidade no Plenário da Edilidade, garantindo que qualquer cidadão possa locomover-se no interior do prédio. Não há limitação ou obstáculo, o acesso é livre nos corredores, salas, e até os assentos da Mesa Diretora, localizados no Plenário.

O Presidente Ednaldo dos Santos Passos – Reco, afirmou que seu desejo é atender 100% das exigências do Plano da Mobilidade Urbana e também do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).

Dando sequência às obras de adaptação, a Câmara está substituindo as calçadas do entorno, e instalando catracas eletrônicas na recepção, com acesso exclusivo para cadeirantes.

“Os prédios públicos devem oferecer acesso por todo o percurso, e não faz nenhum sentido a Casa Legislativa aprovar Leis se não consegue cumpri-las”, sinalizou Reco.

O objetivo é garantir que todas as pessoas, sem exceção, acessem Gabinetes, compareçam às Sessões e frequentem as Audiências Públicas realizadas na Câmara.

As calçadas contarão com piso direcional, rampas de acesso e eliminação total de desníveis e obstáculos.