4º SESSÃO ORDINÁRIA
Na tarde de hoje (22/02), ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande a 4ª Sessão Ordinária. A reunião contou em sua pauta da ordem do dia com 14 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo cinco (5) aprovadas em discussão única, seis (6) aprovadas em primeira discussão e três (3) aprovadas em segunda discussão.
Os Projetos aprovados em segunda discussão foram:
Projeto de Lei nº 300 de 2021, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças, que determina a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Praia Grande, de relação a serviços de proteção à Mulher Vítima de Violência.
Projeto de Lei nº 297 de 2021, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, que institui a "SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA" e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 1 de 2022, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, para o parágrafo único do art. 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande passa a vigorar acrescido do inciso VIII. (cria a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar).
Os Projetos aprovados em Primeira discussão foram:
Projeto de Lei nº 1 de 2022, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Trombose e dá outras providências.
Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que insere dispositivos no artigo 37 da Lei nº 631/1990, que consubstancia a Lei Orgânica Municipal. (acesso dos vereadores a repartições públicas no exercício do mandato).
Projeto de Resolução nº 3 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que inclui dispositivos no anexo da Resolução 01/2019, alterado pela Resolução 08/2021 e dá outras providências. (Programa Escola do Legislativo de Praia Grande).
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, de autoria da Mesa Diretora que Revoga as Leis Complementares nº 672, de 12 de dezembro de 2013, 716 de 11 de dezembro de 2015 e 799 de 01 de março de 2019 e fixa os valores dos vencimentos base dos cargos que compõe a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Praia Grande e adota providências correlatas.
Projeto de Resolução nº 5 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera parcialmente o item 12 do Anexo I, e acresce o Requisito para FG Agente de Contratação no Anexo IV da Resolução nº 11/2021 e adota providências correlatas.
Projeto de Lei nº 22 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa-Atleta no Município de Praia Grande, dá outras providências e revoga a lei nº 1446 de 18 de setembro de 2009.
Em discussão única, foi aprovado o Veto Total nº 10 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 223/2021 que Declara Patrimônio Cultural do Município de Praia Grande a atividade de vendedor ambulante na orla da praia.
Em discussão única, foi aprovada a Moção nº 2 de 2022, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, de Repúdio ao ato reprovável de um grupo de manifestantes, liderados pelo Vereador Renato Freitas (PT), que invadiram a Igreja Nossa Senhora do Rosário interrompendo a missa que estava sendo celebrada.
Em discussão única foi aprovada a Moção nº 3 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, de Apelo aos Excelentíssimos Ministros de Estado de Educação e Saúde, Dr. Milton Ribeiro e Dr. Marcelo Queiroga, para que estudem a possibilidade se implantação de novo Hospital Regional e campus da Universidade Federal de São Paulo em nosso Município.
Em discussão única foi aprovada a Moção nº 4 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, de Apoio ao Regime Aduaneiro Especial em 1988 e foi atualizado pela Lei Federal 11.508/07 criando a Zona de Processamentos e Exportação.
Em discussão única foi aprovada a Moção nº 5 de 2022, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças, de Aplausos aos integrantes da Base de Aviação Praia Grande, por todo o trabalho realizado principalmente agora na Operação Verão e por terem se destacado durante as Olimpíadas envolvendo as 11 Bases do CAvPM.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima quinta-feira, dia 24 de fevereiro, às 10 horas, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhadas para a sanção do Executivo.