41ª SESSÃO ORDINÁRIA e 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi realizada hoje (12/12) a 41ª Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 8 (oito) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única e 6 (seis) em primeira discussão.
Em discussão única, foram aprovados:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao sr. Bartolomeu Alves de Souza, e adota providências correlatas;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023, de autoria do vereador Dr. Marcelo Cruz, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao sr. Henrique Astério Genário Vieira dos Santos, e adota providências correlatas.
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação aos artigos 03, 04, 06 e 07 da Lei Complementar n°497, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 229 de 2023, de autor: Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Praia Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;
- Projeto de Lei nº 231 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos à Lei n°1556, de 30 de maio de 2011, que "Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Município de Praia Grande e dá outras providências", para estabelecer sanções pelo descumprimento das normas que especifica;
- Projeto de Resolução nº 20 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da resolução n°01/1991, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande”;
- Projeto de Resolução nº 21 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande;
- Projeto de Lei nº 227 de 2023, de autoria do vereador Serginho Sim, que institui no calendário oficial de eventos do município de Praia Grande, o dia do Prêmio Imobiliário de Praia Grande IMOB/PG.
Na sequência, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, das proposituras aprovadas anteriormente em primeira discussão.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.