39ª Sessão Ordinária
Foi realizado na data de hoje (03 de dezembro) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 8 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em segunda discussão, uma aprovada em primeira discussão e 4 (quatro) em discussão única.
Os projetos aprovados em segunda discussão foram:
- Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera os requisitos e atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Anexo I e Anexo de atribuições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que (Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de de Praia Grande) com alterações posteriores.
- Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2019, de autoria também do Executivo Municipal, que Altera e Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 636, de 13 de dezembro de 2012, que regulamenta a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana da Estância Balneária de Praia Grande.
- Projeto de Resolução n° 2 de 2019, de autoria da Câmara Municipal, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro de frequência e o banco de horas dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
O Projeto aprovado em primeira discussão, foi o Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2019, de autoria da Vereadora Tatiana Toschi Mendes, que altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 188, de 02 de julho de 1998. (Estabelece Proibição a Comercialização e o Uso de Cerol em Linha de Sustentação de Pipa ou Papagaio).
Os Projetos aprovados em discussão única foram:
- Requerimento nº 397 de 2019, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, que requer que seja enviado ofício ao Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão e a Secretaria de Saúde, para que responda aos questionamentos referentes a problemas encontrados nas USAFAS do Município, durante visitas realizadas por este vereador.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019, de autoria do Vereador João Alves Correa Neto, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima' ao senhor Valdemar Carmelito dos Santos e adota providências correlatas.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019, de autoria do Vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Cícero Ivanildo dos Santos e adota providências correlatas.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2019, de autoria também do Vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Edson Antônio de Souza e adota providências correlatas.
O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).