37ª SESSÃO ORDINÁRIA E 17ª E 18ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Foi realizada na manhã de hoje (13/11), a 37ª Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foi aprovada uma propositura, em primeira discussão:
- Projeto de Lei nº 170 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024 (Lei Orçamentária Anual).
Na ocasião, os vereadores puderam apresentar a destinação das verbas de suas emendas impositivas. Saúde, Serviços Urbanos, Esportes, Cultura e Segurança Pública foram algumas das secretarias contempladas.
No período da tarde, foram realizadas a 17ª e a 18ª Sessões Extraordinárias do ano de 2023. Na Ordem do Dia, foi aprovada uma propositura:
- Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
As Sessões da Câmara de Praia Grande têm transmissão ao vivo pela Página Oficial no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.