36° SESSÃO ORDINÁRIA E 15° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Na tarde de hoje (01/11), foi realizada a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 9 (nove) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única, 4 (quatro) em segunda discussão e 3 (três) em primeira discussão.
Em discussão única, foram aprovados:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022, de autoria do vereador Marcelino Santos Gomes, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Sr. GUILHERME GOBATTI JUNIOR e adota providências correlatas;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022, de autoria do vereador Marcos Rogério Camara, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Resis Lima ao Sr. REGINALDO LUÍS DIAS e adota providências correlatas.
Em segunda discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 187 de 2022, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que institui no calendário municipal a Prova do TRIATHLON a ser realizado no mês de janeiro de cada ano, em comemoração ao mês de aniversário da Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 206 de 2022, de autoria Marcos Rogério Camara, que institui no Calendário da Estância Balneária de Praia Grande, o dia 31 de agosto como o Dia da Ordem da Estrela do Oriente Capitulo Idela e Trabalho, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 208 de 2022, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Endometriose, e dá outras providências;
- Projeto de Resolução nº 20 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que revoga a Resolução nº 11/2022 (Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal) e dá outras providências.
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o item 7, do Anexo IX da Lei Complementar nº 574, de 17 de novembro de 2010 (Código Tributário do Município);
- Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Complementar 830 de 10 de dezembro de 2019 (Cria a Gratificação de Força Tarefa de Serviços Urbanos para alta temporada de verão e dá providências correlatas);
- Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede, excepcionalmente, novo prazo para obtenção de autorização para atividade ambulante, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018, que "Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município.
Em seguida, foi realizada a 15ª Sessão Extraordinária, para votação, em segunda discussão, das proposituras aprovadas anteriormente em primeira discussão. Todos os três projetos de lei foram aprovados.
As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).