36ª Sessão Ordinária
A reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, realizada nesta manhã de terça-feira (12 de novembro), contou em sua pauta da Ordem do Dia com 4 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 aprovadas na segunda discussão e uma na primeira discussão.
Os projetos aprovados na segunda discussão foram:
- Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera o item 5.3 do anexo I, da Lei Complementar nº 154, de 17 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Complementar nº 558 de 21 de dezembro de 2009, que cuida do fechamento do Canteiro de Obras e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 72 de 2019, de autoria do Vereador Marco Antonio de Sousa, que declara de Utilidade Pública a Associação Arueiras do Brasil, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 78 de 2019, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nos passeios públicos no âmbito do Município de Praia Grande.
Em primeira discussão, foi aprovado Projeto de Lei n° 79 de 2019, de autoria do Vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, que isenta as pessoas voluntarias cadastradas nos bancos de sangue do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos do Município de Praia Grande.
O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhada para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).