35° Sessão Ordinária
Ocorreu na tarde de hoje (26 de outubro), a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 11 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 1 (uma) aprovada em primeira discussão e 10 (dez) aprovadas em discussão única.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2021, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que acrescenta artigo 14-A na Lei Complementar n° 779, de 05 de julho de 2018. (Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município).
Em discussão única foram aprovados:
Veto Total nº 11 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 91/2021 que dispõe sobre a prescrição de medicamentos por profissionais médicos da rede pública de saúde do Município de Praia Grande.
Veto Total nº 12 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 187/2021 que institui no calendário do Município da Estância Balneária de Praia Grande, o Dia do Maçom e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021, de autoria do Vereador José Carlos dos Santos, que Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Ademir Noelson Cordeiro — Pescoço (in memoriam) e adota providências correlatas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" a JASMINA APARECIDA CAVALCANTI e adota providências correlatas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021, de autoria do Vereador Artur Pedro da Silva Junior, que Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor PAULO ROGÉRIO GEIGER e adota providências correlatas
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças, que Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor Cássio Araújo de Freitas e adota providências correlatas.
Moção nº 56 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Penasso da Silva, de Aplausos à ONG do Povo, por contribuir para melhoria da qualidade de vida e bem-estar de crianças e jovens de baixa renda da cidade de Praia Grande, e aos excelentes profissionais que prestam trabalho voluntário na ONG.
Moção nº 57 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor, representado pela Secretaria de Educação do Município de Praia Grande.
Moção nº 58 de 2021, de autoria da Vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, de Aplausos à equipe do IML PG, por terem prestado um excelente atendimento no caso da jovem Ana Beatriz V. Sales, em especial aos funcionários, Mary Helen Moretti, Dr. Rodrigo Gonzales Farath, Regina Aparecida Santos Passos Dr. José Eduardo de Menezes e Dr. Guilherme Zannutto Cardillo.
Moção nº 59 de 2021, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, de Aplausos a toda diretoria, torcedores, atletas e colaboradores do Real Esporte Clube, um dos mais tradicionais e importantes clubes de nossa Várzea, que comemorou, este ano, o seu quadragésimo aniversário.
O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhado para a sanção do Executivo Municipal.
A próxima Sessão ocorrerá na próxima quinta-feira, às 14 horas, devido ao Dia de Finados (02 de novembro).
A Sessão terá transmissão ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldePraiaGrande/featured)