35°. Sessão Ordinária
Foi realizado na data de hoje (27 de outubro) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 4 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em primeira discussão e uma aprovada em discussão única.
Os projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação a alínea "b" e acresce o parágrafo único ao artigo 5º da Lei Complementar nº 675, de 03 de janeiro de 2014, que cria o Programa Municipal de Habitação - Chave dos Sonhos.
Projeto de Lei nº 60 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que declara de Utilidade Pública o Instituto Servir e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 62 de 2020, de autoria do Vereador Isaias Moises dos Santos, que institui a Semana Municipal de Atenção e Luta contra o Lúpus no Município de Praia Grande e dá outras providências.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Walter de Almeida Guilherme e adota providências correlatas.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhada para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).