34ª Sessão Ordinária
Ocorreu na data de hoje (29 de outubro) a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 10 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 5 (cinco) aprovadas e uma rejeitada em discussão única e, 4 (quatro) aprovadas na primeira discussão.
Os projetos aprovados em primeira discussão foram:
- Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera o item 5.3 do anexo I, da Lei Complementar nº 154, de 17 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Complementar nº 558 de 21 de dezembro de 2009, que cuida do fechamento do Canteiro de Obras e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2019, de autoria do Vereador Isaias Moises dos Santos, que altera o parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 661 de 25 de outubro de 2013, que "Estabelece Normas de Permissão de uso dos Próprios Municipais para Instalação de Bancas de Jornais e Revistas, Normas para Instalação de Bancas em Recuos e áreas Particulares, Bem como Adota Providências Correlatas".
- Projeto de Lei nº 78 de 2019, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nos passeios públicos no âmbito do Município de Praia Grande.
- Projeto de Lei nº 72 de 2019, de autoria do Vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinhos, que declara de Utilidade Pública a Associação Arueiras do Brasil, e dá outras providências.
Em discussão única foi aprovado o Requerimento n° 359 de 2019, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho, que requer que seja enviado ofício ao senhor Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos sobre denúncia de que a Empresa Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL-Piratininga), está oferecendo serviços sem nota fiscal.
Foi aprovado também em discussão única, o Veto Total n° 8 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, sendo ele, Veto Total ao Projeto de Lei nº 63/2019 que dispõe sobre a impressão no sistema Braille das faturas detalhadas das contas de fornecimento de serviços de telefonia, energia elétrica e gás para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Não foi aprovado o Recurso n° 1 de 2019, de autoria do Vereador Alexandre Correa Comin, que Interpõe recurso contra o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019.
As moções de Aplausos aprovadas foram:
Moção de Aplausos n° 42 de 2019, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, à Senhora Heloisa Oliveira Dóros, professora de ballet, que desde de 2017, quando se despediu dos palcos, vem dando aulas gratuitamente para crianças de 04 a 12 anos em Praia Grande.
Moção de Aplausos n° 41 de 2019, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho, aos Bailarinos que participaram do Festival de Danzas Del Mercosul 2019, em setembro na Argentina, representando Praia Grande obtendo várias premiações.
Moção de Aplausos n° 37 de 2019, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, ao Grupo Escoteiro Tude Bastos, parabenizando pelo excelente trabalho e pelos 30 anos de fundação.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).