31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ocorreu hoje (03/10) a 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 4 (quatro) proposituras, sendo 1 (uma) em segunda discussão e 3 (três) em primeira discussão.
Em segunda discussão, foi aprovado:
- Projeto de Lei nº 109 de 2023, de autoria da vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, que institui, na Estância Balneária de Praia Grande, o mês de agosto como o "Mês do Aleitamento Materno - Agosto Dourado”;
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 99 de 2023, de autoria do vereador Romulo Brasil Rebouças, que proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Município de Praia Grande, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 140 de 2023 de autoria do vereador Whelliton Augusto Silva, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do Município;
- Projeto de Lei nº 142 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que dispõe sobre o "Dia Mundial de Cuidados Paliativos" no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltam ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, são encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.