31ª SESSÃO ORDINÁRIA E 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi realizado na noite de ontem, 28 de setembro, com a presença do Deputado Estadual, Luiz Fernando Teixeira, a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 11 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 6 (seis) aprovadas em primeira discussão, 4 (quatro) aprovadas em discussão única e uma reprovada.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei nº 185 de 2021, de autoria do vereador Romulo Brasil Rebouças, que dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.
Projeto de Lei nº 189 de 2021, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que institui a Política Municipal de fomento à economia solidária no Município de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 208 de 2021, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados na Cidade de Praia Grande a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Projeto de Lei nº 244 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento Vigente.
Projeto de Lei nº 224 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Vale Transporte Esportivo no município de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera parcialmente a Lei Complementar nº 672, de 12 de dezembro de 2013 e adota providências correlatas.
O Requerimento n° 416 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, sendo ele de discussão única, que requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento à senhora prefeita, Raquel Auxiliadora Chini, juntamente com as Secretarias competentes, para que respondam aos questionamentos acerca dos valores gastos na construção, locação e mobiliário do Palácio das Artes, foi reprovado.
As Moções aprovadas em discussão única foram:
Moção nº 38 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, de Aplausos ao Projeto "HELP" criado pelo grupo Força Jovem Universal, os voluntários do Projeto HELP, prestam relevante trabalho social, psíquico e espiritual, realizando a conscientização sobre o valor da vida no combate ao suicídio, principalmente entre os jovens.
Moção nº 39 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, de Apoio a Sra. Deputada Estadual, Patrícia Bezerra (PSDB), pela apresentação do PL 292/2021, que pretende criar o "Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.
Moção nº 40 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, de Aplausos ao Deputado Estadual, Bruno Ganem, pela sua atuação contra o abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos, corroborando para que o STF concluísse que o abate de animais é inconstitucional, proibindo a prática em nosso país.
Moção nº 41 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, de Repúdio ao Excelentíssimo Sr. Governado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, por cortes na verba da saúde, a falta de aumento da PM paulista e por não ter cumprido a promessa da duplicação da Curva do S.
Na sequência ocorreu a 8ª Sessão Extraordinária, para a votação dos projetos de primeira discussão que foram apresentados na 31° Sessão, sendo eles, todos aprovados.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 14 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).