2ª Sessão Ordinária
A Plenária desta terça-feira, dia 09 de fevereiro de 2021, contou com 7 (sete) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 2 (duas) aprovadas em discussão única e 5 (cinco) de primeira discussão.
O Vereador Hugulino Alves Ribeiro (PSDB), foi anunciado como o novo Líder de Governo, sendo ele agora, o novo porta voz do Executivo Municipal de Praia Grande.
Os projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei nº 74 de 2020, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação União dos Pastores de Praia Grande (U.P.P.G.).
Projeto de Lei nº 3 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura sobre as calçadas, em toda a extensão da fachada dos estabelecimentos financeiros situados na Estância Balneária de Praia Grande.
Projeto de Lei nº 4 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que fica estabelecido as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como "atividade essencial" no Município de Praia Grande.
Projeto de Resolução nº 1 de 2021, de autoria do Vereador João Alves Correa Neto, que altera o § 2º do artigo 4º da Resolução nº 01, de 13 de fevereiro de 1980, que estabelece normas para a concessão de "Títulos de Cidadão Praiagrandense" e "Cidadão Emérito".
Também foi aprovada em primeira discussão, a Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que revoga o inciso III do artigo 49 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990.
As Moções aprovadas em discussão única foram:
Moção nº 1 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que apresenta Moção de Repúdio ao Plano São Paulo de combate à Pandemia de Covid-19, que reclassificou o Município de Praia Grande para a Fase Vermelha.
Moção nº 2 de 2021, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que apresenta Moção de Aplausos ao Sr. André Ursini, CEO do Complexo do Andaraguá, pelo início dos trabalhos de implantação do empreendimento, podendo gerar um grande número de empregos para nossa cidade, nas fases seguintes de implantação.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhada para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).