27° Sessão Ordinária
Foi realizada na tarde de hoje (30/08), a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Praia Grande. A Ordem do Dia contou com 8 (oito) proposituras, sendo 5 (cinco) aprovadas em segunda discussão, 1 (uma) em primeira discussão e 2 (duas) em discussão única.
Os projetos aprovados em segunda discussão foram:
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 1221, de 02 de setembro de 2004, e dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 127 de 2022, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que dá nova redação à Ementa e ao Caput do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2092, de 22 de março de 2022.
Projeto de Lei nº 94 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que altera dispositivos na Lei 1836/2017 que “Oficializa, no âmbito municipal, as comemorações da Semana do Vendedor Ambulante de Praia Grande", e adota providências correlatas.
Projeto de Lei nº 90 de 2022, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que institui a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet.
Projeto de Lei nº 121 de 2022, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.
Em primeira discussão foi aprovado o seguinte projeto:
Projeto de Lei nº 150 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que institui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC, a ser comemorado em 3 de agosto de cada ano.
Os projetos aprovados em discussão única foram:
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que altera a ementa e redação dos dispositivos do Decreto Legislativo n.° 19/2021, que dispõe sobre o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Praia Grande.
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Sr. Claudio Chozo Yamaia e adota providências correlatas.
O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na sessão seguinte, que ocorrerá na próxima terça-feira, às 14 horas, para segunda e final discussão. Após isso, será encaminhado para a sanção do Executivo.
A Sessão terá transmissão ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).