27° SESSÃO ORDINÁRIA
A Plenária desta terça-feira, dia 31 de agosto de 2021, contou com 8 (oito) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 5 (cinco) aprovadas em primeira discussão e 3 (três) em discussão única.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Resolução nº 9 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que altera a redação do Artigo 47, artigo 49 § 2º e artigo 56 da Resolução nº 01/91.
Projeto de Resolução nº 10 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que Substitui o anexo presente na Resolução nº 01/19 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 91 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que dispõe sobre a prescrição de medicamentos por profissionais médicos da rede pública de saúde do Município de Praia Grande.
Projeto de Lei nº 182 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que dispõe sobre a criação do Projeto Voluntário "Restaurante Amigo da Lei" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 187 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, que Institui no calendário do Município da Estância Balneária de Praia Grande, o Dia do Maçom e dá outras providências.
Em discussão única foi aprovada a Moção nº 31 de 2021 de aplausos às empresas, Atacadão, Assai, Extra Hipermercado, Lojas Caedu e Lojas C&A, por fazerem a diferença propondo soluções práticas e viáveis visando a inclusão de pessoas surdas na sociedade.
Em discussão única foi aprovado a Previsão Orçamentária nº 1 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2022.
Foi aprovado em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que dispõe sobre a criação do Programa Parlamento Jovem no âmbito da Escola do Legislativo e Cidadania da Câmara dos Vereadores de Praia Grande e dá outras providências.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 14 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube.