26ª SESSÃO ORDINÁRIA E 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi realizada hoje (29/08) a 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 7 (sete) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única e 5 (cinco) em primeira discussão.
Em discussão única, foram aprovados:
- Previsão Orçamentária nº 1 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que trata da elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande para o exercício de 2024;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 5º do Decreto Legislativo 19/2021, e dá outras providências".
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 127 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa Banco de Ração, artigos, produtos e acessórios para animais e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 110 de 2023, de autoria da vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande o "Dia Municipal da Luta contra o Reumatismo”, a ser comemorado no dia 30 de outubro e a “Semana Municipal do Enfrentamento das Doenças Reumáticas";
- Projeto de Lei nº 107 de 2023 de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Praia Grande a "Semana de Conscientização Acerca das Mudanças Climáticas" e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 141 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente;
- Projeto de Resolução nº 16 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação do subsídio e a instituição do décimo terceiro subsídio e férias remuneradas aos Vereadores da Câmara Municipal de Praia Grande para a 14° Legislatura 2025/2028.
Na sequência, foi realizada a 13ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.