26ª. Sessão Ordinária de 2019

Na Sessão Ordinária da semana (03 de setembro), contou em sua pauta da Ordem do Dia com 6 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 aprovadas na primeira discussão e 3 em segunda.

Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:

- Projeto de Lei nº 35 de 2019, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que declara de Utilidade Pública a Associação Solemar II e adota providências correlatas.

- Projeto de Lei nº 59 de 2019, de autoria do Vereador e também presidente da casa, Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, que Estabelece diretrizes para a Campanha de Conscientização ¨Não dê Esmola Ofereça Cidadania¨, no Município de Praia Grande, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 58 de 2019, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem animais, pet shops, clínicas veterinárias, canis, gatis e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Praia Grande, fixarem cartaz que facilite a adoção de animais, e dá outras providências

Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 55/2019, proposto pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Praia Grande. Agora o Executivo poderá, mediante sanção posterior da Lei, retirar os veículos abandonados estacionados em via pública, liberando vagas de estacionamento.

Também foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 54/2019, proposto pelo Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande a receber em doação com encargo do Ministério da Saúde, o bem móvel descrito no anexo I, e dá outras providências

 Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).