24° SESSÃO ORDINÁRIA E 14° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ocorreu na tarde de hoje (09 de agosto), a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 5 (cinco) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 2 (duas) de primeira discussão, uma de segunda discussão e 2 (duas) de discussão única.
Os projetos aprovados em primeira discussão foram:
Proposta de Emenda à L.O. nº 4 de 2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que Altera o §3º do artigo 24 da Lei Municipal nº 681 de 06 de abril de 1990. (Eleição da Mesa Diretora da Câmara).
Projeto de Resolução nº 14 de 2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que Altera o artigo 32 da Resolução nº 01/1991, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. (Eleição da Mesa Diretora da Câmara).
Foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 89 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Júnior, que Institui o Programa "Vidas Sustentáveis", de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental.
Foi aprovado em discussão única, o Requerimento nº 307 de 2022, de autoria do Vereador José Carlos dos Santos, que Requer a Mesa Diretora da Câmara seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita de Praia Grande Raquel Auxiliadora Chini, para que junto ao setor competente, responda aos questionamentos acerca da compra de materiais esportivos para todos os Cafes e Pics da nossa cidade, e se já foram aplicados os recursos destinados aos Pics e Cafes para compra de uniformes e materiais esportivos através de emenda impositiva ao Orçamento apresentada por este vereador.
Foi aprovado em discussão única, o Requerimento nº 310 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Júnior, que Requer a Mesa Diretora da Câmara seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita de Praia Grande Raquel Auxiliadora Chini, para que junto ao setor competente, responda aos questionamentos acerca de um possível aditamento no contrato entre a Prefeitura de Praia Grande e a SPDM.
Na sequência ocorreu a 14ª Sessão Extraordinária, para a votação dos projetos de primeira discussão anterior, sendo todos aprovado na segunda discussão.