24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Hoje (15/08) foi realizada a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 6 (seis) proposituras, sendo 4 (quatro) em discussão única e 2 (duas) em primeira discussão.
Em discussão única, foram aprovados:
- Requerimento nº 290 de 2023, de autoria da vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, que solicita informações sobre ambulâncias do SAMU sem condições de uso no Município de Praia Grande;
- Veto Total nº 13 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei nº 104/2023, que declara de utilidade pública o Instituto Almas Azuis Igor Venâncio e dá outras providências;
- Veto Total nº 12 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei nº 76/2023, que dispõe sobre a adoção de medidas em bares, casas noturnas e restaurantes para auxiliar mulheres e pessoas da população LGBTQIA+ que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023, de autoria do vereador Roberto Andrade e Silva, que altera a redação do art. 5º, acrescenta o §2 e altera §1º ao art. 5º, do Decreto Legislativo nº16/2023 e dá outras providências.
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que revoga o Inciso I do "caput" do art. 143 da lei complementar n° 15, de 28 de maio de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande” e adota providências correlatas;
- Projeto de Lei nº 115 de 2023, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Agressão Infantil no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltam ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, são encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, agora a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.