19ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária
Na manhã de hoje (09/06), ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande a 19ª Sessão Ordinária. A reunião contou em sua pauta da ordem do dia com 5 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo uma aprovada em discussão única, uma aprovada em segunda discussão, em primeira discussão 2 (duas) foram aprovadas e uma rejeitada.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 27 de 2020, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que institui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Conscientização ao Transtorno de Ansiedade Generalizada no Ambiente Escolar.
Em primeira discussão foi rejeitado a Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2020, de autoria da Câmara Municipal de Praia Grande, que altera a redação do artigo 12 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. (Lei Orgânica Municipal).
O Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2020, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 781, de 16 de junho de 2018 para recolhimento das contribuições previdenciárias da Prefeitura em favor do Instituto de Previdência de Praia Grande – IPMPG, foi aprovado em segunda discussão, sendo ele de autoria do Executivo Municipal.
Em discussão única foi aprovado a Moção nº 10 de 2020 de Aplausos à atuação de todos os profissionais da área da saúde, no enfrentamento à pandemia do coronavírus COVID-19, de autoria do Vereador Dimas Antônio Gonçalves.
Em seguida da Sessão Ordinária, ocorreu a 6ª Sessão Extraordinária, sendo discutido o Projeto de Lei nº 27 de 2020, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que institui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Conscientização ao Transtorno de Ansiedade Generalizada no Ambiente Escolar, sendo este projeto aprovado por todos os Vereadores presentes na Sessão.
Por se tratar de Lei Orçamentária, o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020, retornará ao Plenário no prazo de 10 (dez dias), para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhado para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).