18° SESSÃO ORDINÁRIA
Aberta a 18° Sessão Ordinária pelo Presidente da Casa de Leis, Marco Antônio de Souza, na tarde de hoje (31/05), no Plenário desta Casa de Leis, para apreciação e votação das 11 (onze) Proposituras em sua Ordem do Dia, sendo uma de discussão única, uma de segunda discussão e 9 (nove) de primeira discussão, todas aprovadas.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei nº 96 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre autorização para remanejamento da programação orçamentária incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual de 2022 por ocorrência de impedimentos de ordem técnica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 95 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que Altera e acresce dispositivos na Lei n° 865 de 10 de maio de 1994 e dá outras providências. (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e adota providências correlatas).
Projeto de Lei nº 76 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que dispõe sobre alteração da denominação da Rua Dezenove do Campo - Bairro Nova Mirim, que passa a denominar-se Rua Alfredo Alves.
Projeto de Lei nº 85 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que Torna obrigatório, em supermercados e hipermercados, aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Projeto de Lei nº 72 de 2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que Institui a "Semana Municipal do Motofretista" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 86 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres ("Link da Mulher").
Projeto de Lei nº 105 de 2022, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, que Institui o incentivo à criação de "parklets" (vagas vivas) no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 52 de 2022, a Vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, que institui na cidade de Praia Grande, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica, conforme Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 49 de 2022, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que Institui o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana de incentivo à doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Praia Grande.
E segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 68 de 2022, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças, que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva CESAC e dá outras providências.
Em discussão única foi aprovado o Requerimento nº 224 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que requer a Mesa Diretora da Câmara seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita de Praia Grande Raquel Auxiliadora Chini, para que junto ao setor competente, responda aos questionamentos acerca do andamento do Plano de Execução de obras apresentado pela Prefeita na 1ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Na sequência ocorreu a 9ª Sessão Extraordinária, para a votação dos projetos de primeira discussão, acima, sendo eles todos aprovados na segunda discussão.