18° Sessão Ordinária
Na Plenária desta terça-feira, dia 1° de junho de 2021, ocorreu a 18° Sessão Ordinária e teve a presença do Sr. Vice-prefeito, Ednaldo dos Santos Passos, o Reco e do ex-vereador Eduardo Rodrigues Xavier.
A reunião contou com 7 (sete) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em discussão única, 3 (três) aprovadas em primeira discussão e uma de segunda discussão.
Os projetos aprovados em primeira discussão, foram:
Projeto de Lei nº 88 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rogério Camara, que institui na Estância Balneária de Praia Grande a Semana Municipal de Enfermagem e dá outras providências.
Proposta de Emenda à L.O. nº 9 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que altera o caput do artigo 24 da Lei n° 681, de 06 de abril de 1990, estabelece garantias de representatividade proporcionai na composição da mesa diretora e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar n° 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos imóveis operacionais da Sabesp.
Em segunda e final discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 111 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.
O Vereador Rodrigo Rosário dos Santos apresentou em discussão única, Moção nº 18 de 2021 de Apelo aos Excelentíssimos Deputados Federais, para que posam votar favoráveis ao Substitutivo do Projeto de lei nº 3.394, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. E Moção nº 19 de 2021 de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita, Raquel Auxiliadora Chini, para que possa ampliar as tratativas junto às reitorias das Universidade e Faculdades, para implantação de um novo sistema de Gestão Hospitalar em Praia Grande. Ambas as Moções foram aprovadas.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, que ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE HONRARIA NA SEMANA EM QUE SE COMEMORA " O DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM", e dá outras providências.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).