17° SESSÃO ORDINÁRIA
Na Plenária desta terça-feira, dia 24 de maio de 2022, ocorreu a 17° Sessão Ordinária, dirigida pelo Presidente da Mesa Diretora, Marco Antônio de Sousa (Marquinhos).
A reunião contou em sua pauta da Ordem do Dia com 4 (quatro) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 (três) aprovadas em discussão única e uma aprovada em primeira discussão.
Os Requerimentos aprovados em discussão única foram:
Requerimento nº 203 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que requer seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que junto ao setor competente, preste as informações referente ao óbito de um munícipe em frente a Unidade de Pronto Atendimento do Samambaia.
Requerimento nº 214 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que requer a Mesa Diretora da abertura de processo licitatório para aquisição de itens para estruturação da Escola Itinerante, com forma de expansão da atuação da Escola do Legislativo.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que Altera a redação do § 1º do artigo 4º e do artigo 5º do Decreto Legislativo nº 18/2021, para incluir o CAMP, Grupo de Escoteiros e ETECs.
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 68 de 2022, se autoria do Vereador Romulo Brasil Rebouças, que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva CESAC e dá outras providências.
O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, que ocorrerá na próxima terça-feira, às 14 horas, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhado para a sanção do Executivo.