17° Sessão Ordinária
Na manhã de hoje (25 de maio) foi aberta a 17° Sessão Ordinária para a reunião semanal da Câmara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 7 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 4 (quatro) aprovadas em segunda discussão, 1 (uma) aprovada e 1 (uma) rejeitada de primeira discussão e 1 (uma) aprovada em discussão única.
Os Projetos aprovados em segunda e final discussão foram:
Projeto de Lei nº 45 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município.
Projeto de Lei nº 62 de 2021, de autoria do Líder de Governo Hugulino Alves Ribeiro, que institui e inclui no Calendário Oficial Municipal de Praia Grande o dia do Livro Praiagrandense.
Projeto de Lei nº 47 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, institui na Estância Balneária de Praia Grande, a "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA".
Projeto de Lei nº 40 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Município fixarem Painel Digital informando a escala de médicos e as suas respectivas especialidades.
Em primeira discussão foi rejeitado o Projeto de Lei nº 42 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Praia Grande e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 111 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente, foi aprovado.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021, de autoria do Vereador Marcelino Santos Gomes, que Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor MARCELO CHAVES DE FREITAS e adota providências correlatas.
O projeto aprovado em primeira discussão voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhada para a sanção do Executivo Municipal.
A próxima Sessão ocorrerá na terça-feira, à partir das 10 horas, e poderá ser assistida ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).