16° SESSÃO ORDINÁRIA

por Lais Coura — última modificação 17/05/2022 18h16
17/05/2022
16° SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Praia Grande realizou na tarde de hoje, 17 de maio de 2022, a 16° Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura. A Sessão contou em sua pauta da Ordem do Dia com 13 (treze) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 4 (quatro) aprovadas em discussão única, 4 (quatro) aprovadas em primeira discussão e 5 (cinco) aprovadas em segunda discussão.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei nº 69 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a redação da alínea "i" dos incisos III e V do artigo 1º da Lei nº 1656 de 07 de junho de 2013. (Constitui como de reserva legal a área que especifica).
Projeto de Lei nº 5 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que Acrescenta dispositivos na Lei 1964/2019 que Disciplina a Transparência das Organizações Sociais - OS que prestam serviços relacionados à área da saúde e para organizações do Terceiro Setor e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que Prorroga até 31 de maio o prazo da renovação das licenças das bancas de jornais e dos feirantes.
Projeto de Lei nº 53 de 2022, de autoria do Vereador Márcio Glauber Vicente de Oliveira, que concede as doadoras de leite humano, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal.
Os Projetos aprovados em segunda discussão foram:
Projeto de Lei nº 44 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que dispõe sobre a criação do Programa " Empresa Amiga da Saúde da Mulher" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 64 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 70 de 2022, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, que Inclui no Calendário Oficial do município de Praia Grande a Corrida de Pedestres e a Caminhada da APAE.
Projeto de Lei nº 71 de 2022, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, que cria o Projeto Feira Mística de Praia Grande e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 9 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, que Altera a redação dos artigos 5º, 7º e 10º do anexo da Resolução 01/2019, alterado pela Resolução 08/2021 e dá outras providências. (Escola do Legislativo).
Foi aprovado em discussão única, o Requerimento nº 184 de 2022, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que requer à Mesa Diretora seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que junto ao setor competente, informe quais as providências já estão sendo tomadas para a concessão do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, conforme aprovado, no dia 05 deste mês, pela Emenda à Constituição 120.
Em discussão única foi aprovado o Veto Parcial nº 4 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 28/2022 que Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Praia Grande.
Em discussão única foram aprovados:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022, de autoria da Vereadora Renata Zabeu Luz, que Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Antonio Carlos Torres e adota providências correlatas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Robson de Oliveira Molica e adota providências correlatas.
Na próxima quinta-feira (19/05), às 10h, será realizado uma Sessão Extraordinária para a votação dos projetos aprovados, para segunda e final discussão.