15ª e 16ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Foi realizada na manhã de hoje (09/11), a 15ª Sessão Extraordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 2 (duas) proposituras, sendo 1 (uma) em segunda discussão e 1 (uma) em primeira discussão.
Em segunda discussão, foi aprovado:
- Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que reabre o prazo para obtenção de autorização para o exercício da atividade de ambulante no ano de 2023.
Em primeira discussão, foi aprovado:
- Projeto de Lei nº 205 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos institutos constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
Na sequência, foi realizada a 16ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, para votação, em segunda discussão, do projeto aprovado anteriormente em primeira discussão.
As Sessões da Câmara de Praia Grande são abertas à presença do público e têm transmissão ao vivo pela Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.
A Câmara Municipal de Praia Grande fica na Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão.