12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão específica para votação das contas do Executivo
A 12ª Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande, realizada na tarde de hoje (25/04), foi dedicada à votação das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2020. Nesta sessão específica, que contém apenas um item na pauta da Ordem do Dia, não são apresentados trabalhos por parte dos vereadores.
Após sessão realizada em 13 de setembro de 2022, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à aprovação das contas do município da Estância Balneária de Praia Grande relativas ao ano de 2020. Nesse parecer, o TCE argumentou que os índices constitucionais e legais foram observados.
Em discussão única, com quórum de dois terços para rejeição, os vereadores presentes aprovaram por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que torna aprovadas as contas do Executivo relativas ao ano de 2020.
As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).