11ª Sessão Ordinária

Foi realizado na manhã de hoje (14 de abril) a 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura no Plenário desta Casa de Leis.

A Câmara Municipal de Praia Grande está tomando todas as medidas necessárias para a proteção de todos os presentes da Casa contra o vírus Covid-19. Está havendo distribuição de máscaras, disponibilização de álcool em cantos estratégicos para fácil acesso de todos os Vereadores e funcionários.

A Sessão contou em sua pauta da ordem do dia com 3 (três) proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores.

Todos os projetos apresentados foram aprovados em primeira discussão, que são:

- Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 785, de 27 de setembro de 2018, e da Lei Complementar nº 781, de 16 de julho de 2018, e adota providências correlatas. (Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande e adota providências correlatas)

- Projeto de Lei nº 16 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Praia Grande e da outras providências.

- Projeto de Lei nº 19 de 2020, de autoria também da Vereadora Janaina Ballaris, que obriga bares, restaurante e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).

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