10ª SESSÃO ORDINÁRIA E 5ª EXTRAORDINÁRIA
Foi realizada hoje (09/04), a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 5 (cinco) proposituras, sendo 1 (uma) em segunda discussão e 4 (quatro) em primeira discussão:
Em segunda discussão, foi aprovado:
-- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município, e dá outras providências.
Em primeira discussão, foram aprovados:
-- Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera o valor do vencimento base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no Anexo I da Lei Complementar n°913, de 01 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Cargos e Funções do quadro de pessoal da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Praia Grande, transforma a autarquia Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande-IPMPG em órgão da Administração Direta, cria o Fundo Previdenciário dos Servidores de Praia Grande - FPSPG, com redação dada pela Lei Complementar n°.942 de 17 de abril de 2023, e adota providências correlatas;
-- Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera os artigos 3° e 4° da Lei Complementar n°893, de 08 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei Complementar n°.945 de 17 de abril de 2023;
- Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revalorização do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dos aposentados e pensionistas que fazem jus ao reajuste pelas regras da paridade, e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
Na sequência, foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção.
As Sessões Ordinárias do Legislativo Praiagrandense são realizadas às terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.