Seduc

última modificação 11/02/2026 00h01

À Ouvidoria da Prefeitura de Praia Grande / Secretaria de Educação (SEDUC), Venho por meio deste registrar uma reclamação e solicitar providências em relação ao atendimento escolar do meu filho Pedro Henrique de Oliveira Chagas, aluno da rede municipal. Pedro Henrique de Oliveira Chagas é uma criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e possui laudo médico/relatório terapêutico que indica a necessidade de atendente individual exclusiva em sala de aula, para garantir sua segurança, aprendizagem e inclusão adequada no ambiente escolar. No entanto, na prática, a escola disponibiliza apenas uma atendente para cuidar de aproximadamente cinco crianças ao mesmo tempo, o que impossibilita que meu filho receba o acompanhamento individualizado recomendado em seu laudo. Essa situação tem prejudicado o desenvolvimento dele e não atende às orientações profissionais que constam em seu relatório. Diante disso, solicito à Secretaria de Educação de Praia Grande que: • Seja garantida uma atendente exclusiva para o Pedro Henrique de Oliveira Chagas, conforme exigido em laudo; • Seja realizada a verificação da situação na escola; • Seja informado um prazo para regularização do atendimento adequado. Ressalto que meu objetivo é assegurar o direito do meu filho à educação inclusiva com o suporte necessário, conforme previsto em lei e indicado pelos profissionais que o acompanham. Aguardo retorno e providências. Atenciosamente, [Karina de Oliveira Chagas] [11987556359] [Mãe do aluno Pedro Henrique de Oliveira Chagas] [E.M Layde Rodrigues Reis Loria/ 1º ano C / período – 13:00 às 17:00]

: 11/02/2026 00h01
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20260211000159
: Pendente

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