Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

por Luciana dos Santos Nogueira Lima — última modificação 31/08/2021 11h38

Em razão da Lei Federal 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, o requerente solicita: 1) Gostaria de saber se a Câmara Municipal de Praia Grande já aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, do TCU? (Disponível no site http://www.rededecontrole.gov.br) 2) Em qual data foi feita a adesão e, qual o nome (agente público) do gestor responsável? 3) Em caso de negativa à primeira pergunta, gostaria de saber quando (data) a Câmara Municipal de Praia Grande vai aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC? 4) Em caso de negativa à terceira pergunta, gostaria de saber o porquê a Câmara Municipal de Praia Grande optou por não aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC?

: 26/08/2021 12h31
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20210826123104
: Resolvida

Respostas

1

: Luciana
: 31/08/2021 11h38
: Aceito


Prezado Senhor
Boa tarde,
Em anexo comprovante de adesão da Câmara Municipal de Praia Grande ao PNPC - TCU.
O servidor responsável é o Contador Gilberto Euclides Guella Junior.
Em contato com os administradores do site, informamos que não está liberada para consulta pública a adesão da Edilidade no citado programa.
Recebemos resposta de que nos próximos dias a situação será regularizada.

Atenciosamente,

Ouvidoria Legislativa

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Resposta Luciana 31/08/2021 11h33

Ações do documento