Projeto de Lei

por Luciana dos Santos Nogueira Lima — última modificação 20/05/2021 16h59

Prezado(a) Senhor(a) Ao cumprimenta-lo cordialmente quero solicitar a Vossa Senhoria informação referente ao Programa "De Olho no Futuro" que exame oftalmológico e doação de óculos pra crianças da educação infantil implantado no seu município de Praia Grande, as seguintes informações: Foi criado através de Projeto de Lei? Se foi através de Projeto de Lei foi de autoria do Executivo ou do Legislativo? Se foi através de Projeto de Lei queria se possível obter uma copia do mesmo e da Lei? Desde já agradeço por vossa atenção. Atenciosamente, Leidivaldo Dantas (71)99203-8678 Aramari-BA

: 19/05/2021 18h40
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20210519184025
: Resolvida

Respostas

1

: Luciana
: 20/05/2021 16h59
: Aceito

Prezado Senhor,

Informamos que o Programa "De olho no futuro", foi idealizado pelo à época Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, sendo desenvolvido em parceria pelas Secretarias Municipais de Educação e Saúde Pública deste Município. Informamos ainda que o referido programa não foi criado através de Lei, uma vez que não há necessidade de Lei para implantação deste tipo de programa, sendo uma atribuição do Executivo Municipal, existem vários programas similares a este sendo realizados pelas Secretarias Municipais deste Município.
Para maiores informações, orientamos o senhor entrar em contato com as Secretarias mencionadas acima, através dos tels 3496-2350 / 3496-2400.

Atenciosamente,

Ouvidoria Legislativa

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