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Venho por meio desta solicitar a aprovação do projeto de lei que proíbe a propaganda sonora de venda de produtos alimentícios nos logradouros públicos da cidade de Praia Grande. Já fiz saber inúmeras vezes, tanto através dos contatos com a Secretaria de Trânsito SETRAN e Secretaria de Meio Ambiente SEMA, assim como da Ouvidoria, além dos constantes acionamentos da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil, assim como outros munícipes, sobre a perturbação sonora constante que acontece não só meu endereço, à rua Monteiro Lobato no bairro Ocian, assim como em todos os outros da cidade, com carros intermitentemente durante o dia e a noite, das 07:30 h às 22:00h, gerando gravíssima poluição sonora, vendendo ovos, morangos, produtos de limpeza e outros assim como também a noite e durante a madrugada, das 22:00h às 05:00h com o "guarda noturno", que passa com sua moto, durante toda a madrugada, com a sirene simulando uma ambulância e impossibilitando uma noite de sono continuada. Ressalto que o problema não é a venda dos produtos e sim a propaganda sonora que gera extremo desconforto sonoro. Acredito que esta medida é importante para a melhoria da qualidade de vida da população, pois irá contribuir para: - A redução do incômodo sonoro; - A preservação do sossego público; - A melhoria da concentração; - A redução da poluição sonora. - E além disso, a proibição da propaganda sonora de venda de produtos alimentícios também é importante para a promoção da saúde pública, pois pode ajudar a reduzir os níveis de contágio tendo em vista o manuseio incorreto dos gêneros alimentícios vendidos. Para isso, a Prefeitura: - Deve realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre os malefícios da propaganda sonora de venda de produtos alimentícios e do manuseio incorreto de alimentos gerando contaminação; - Deve intensificar e fazer ostensiva a fiscalização para coibir o descumprimento da lei pela SEMA, SETRAN e pelas forças policiais; - Deve criar um canal DIRETO de denúncias, 24 horas, para que a população possa comunicar irregularidades. Cabe mencionar que a proibição da propaganda sonora de venda de produtos alimentícios é uma medida adotada por diversas cidades do Brasil e do mundo, inclusive nas cidades vizinhas à Praia Grande, com grande nível de aprovação e satisfação por parte dos munícipes que reganharam sua qualidade de vida, tão ampla e profundamente afetada pela poluição sonora, acreditando por isso que esta proibição é uma medida positiva e que irá contribuir para o bem-estar da população de Praia Grande. Solicito, portanto e por gentileza, que a Câmara Municipal de Praia Grande adeque e aprove o projeto de lei em questão. Este pedido antecede representação perante o Ministério Público que será informado caso a situação não seja sanada nos próximos meses, tendo em vista que as denúncias através de todos os canais, inclusive com as placas e modelos dos veículos, assim como gravações de vídeos tendo sido feitos e apresentados a SEMA, já foram realizadas. Cabe mencionar que estes pedidos encontram amplo respaldo com as Leis Complementares N. 765/2021, N. 875/2021, N. 118/1995, assim como em outros ordenamentos jurídicos estaduais e federais. Atenciosamente, Rafael Saffiotti

Venho por meio desta solicitar providências sobre a poluição sonora advinda de carros de vendas de produtos diversos nos logradouros públicos da cidade de Praia Grande. Já fiz saber inúmeras vezes, tanto através dos contatos com a Secretaria de Trânsito SETRAN e Secretaria de Meio Ambiente SEMA, assim como da Ouvidoria, além dos constantes acionamentos da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil, assim como outros munícipes, sobre a perturbação sonora constante que acontece no bairro Ocian, assim como em todos os outros da cidade, com carros intermitentemente durante o dia e a noite, das 07:30 h às 22:00h, gerando gravíssima poluição sonora, vendendo ovos, morangos, produtos de limpeza e outros assim como também a noite e durante a madrugada, das 22:00h às 05:00h com os "guardas noturnos", que passam com suas motos, durante toda a madrugada, com a sirene simulando uma ambulância e impossibilitando uma noite de sono continuada. Ressalto que o problema NÃO é a venda dos produtos e SIM a propaganda sonora que gera extremo desconforto sonoro. Acredito que esta medida é importante para a melhoria da qualidade de vida da população, pois irá contribuir para: - A redução do incômodo sonoro; - A preservação do sossego público; - A melhoria da concentração; - A redução da poluição sonora. - E além disso, a proibição da propaganda sonora de venda de produtos alimentícios também é importante para a promoção da saúde pública, pois pode ajudar a reduzir os níveis de contágio tendo em vista o manuseio incorreto dos gêneros alimentícios vendidos. Para isso, a Prefeitura: - Deve realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre os malefícios da propaganda sonora de venda de produtos alimentícios e do manuseio incorreto de alimentos gerando contaminação; - Deve intensificar e fazer ostensiva a fiscalização para coibir o descumprimento da lei pela SEMA, SETRAN e pelas forças policiais; - Deve criar um canal DIRETO de denúncias, 24 horas, para que a população possa comunicar irregularidades. Cabe mencionar que a proibição da propaganda sonora de venda de produtos alimentícios é uma medida adotada por diversas cidades do Brasil e do mundo, inclusive nas cidades vizinhas à Praia Grande, com grande nível de aprovação e satisfação por parte dos munícipes que reganharam sua qualidade de vida, tão ampla e profundamente afetada pela poluição sonora, acreditando por isso que esta proibição é uma medida positiva e que irá contribuir para o bem-estar da população de Praia Grande. Solicito, portanto e por gentileza que a Prefeitura de Praia Grande resolva esta situação. Este pedido antecede representação perante o Ministério Público que será informado caso a situação não seja sanada nos próximos meses, tendo em vista que as denúncias através de todos os canais, inclusive com as placas e modelos dos veículos, assim como gravações de vídeos tendo sido feitos e apresentados a SEMA, já foram realizadas. Cabe mencionar que estes pedidos encontram amplo respaldo nas Leis Complementares Municipais N. 765/2021, N. 875/2021, N. 118/1995, assim como em outros ordenamentos jurídicos estaduais e federais.

As duas casas em frente a minha tem ocorrência frequente de som insuportável e bagunça generalizada, por inquilinos de temporada e finais de semana, endereco Rua Dona Ophelia Caccetari Reis , 211 e 213 - Aviação , provavelmente pois nao há indicação visível da numeração.

Bom dia, Há algumas semanas quebraram a calçada para fazer o acesso para circularização de cadeirantes, e a mesma foi abandonada com um buraco enorme, e ao invés de melhorar a circularização esta causando acidentes, necessito que o mesmo seja resolvido imediatamente antes que cause algum problema para os cidadãos

Gostaria de saber se existe a possibilidade de comprar direto com a prefeitura uma casa que foi abandonada. Casas abandonadas desvalorizam o bairro e trazem transtornos como infestação de animais, entre outros.

Prezados, Meus cumprimentos. Venho expor um situação que vem ocorrendo e até o presente momento não consigo resolução. Sr José Carlos Freitas da Silva, hoje com 71 anos de idade e morador no bairro Canto do Forte, solicitou em 2018, isso mesmo em 2018 a redução do IPTU, tendo em vista que atende a todos os requisitos previstos em lei. Ocorre que houve a visita do fiscal no imovel e nunca mais se houve noticia do andamento do processo, foram inumeros acessos ao site da prefeitura e ligações no setor para se saber o andamento do pedido e a resposta sempre foi a mesma: AGUARDAR. Em junho de 2020, houve a informação que não localizavam o processo aberto em 2018 e que se fizesse um novo pedido e que esse pedido caso DEFERIDO seria RETROATIVO a 2018. Ocorre que até o momento não tenho resposta do pedido de redução de 2018 e nem de 2020. Pasmem! Já enviei reclamação atraves da ouvidoria e até o momento a prefeitura mantem-se INERTE. Recorro aos senhores, pois acredito que isso possa acontecer com outros municipes. E não levam em conta que são pessoas já na terceira idade. Segue o numero do processo da prefeitura 12778/2018 e 10129/2020. No aguardo de uma ajuda. cansada dessa humilhação! Juliana Ferreira filha do Sr José Carlos Freitas da Silva 13 98213-9254

Prezados, Meus cumprimentos. Venho expor um situação que vem ocorrendo e até o presente momento não consigo resolução. Sr José Carlos Freitas da Silva, hoje com 71 anos de idade e morador no bairro Canto do Forte, solicitou em 2018, isso mesmo em 2018 a redução do IPTU, tendo em vista que atende a todos os requisitos previstos em lei. Ocorre que houve a visita do fiscal no imovel e nunca mais se houve noticia do andamento do processo, foram inumeros acessos ao site da prefeitura e ligações no setor para se saber o andamento do pedido e a resposta sempre foi a mesma: AGUARDAR. Em junho de 2020, houve a informação que não localizavam o processo aberto em 2018 e que se fizesse um novo pedido e que esse pedido caso DEFERIDO seria RETROATIVO a 2018. Ocorre que até o momento não tenho resposta do pedido de redução de 2018 e nem de 2020. Pasmem! Já enviei reclamação atraves da ouvidoria e até o momento a prefeitura mantem-se INERTE. Recorro aos senhores, pois acredito que isso possa acontecer com outros municipes. E não levam em conta que são pessoas já na terceira idade. Segue o numero do processo da prefeitura 12778/2018 e 10129/2020. No aguardo de uma ajuda. cansada dessa humilhação! Juliana Ferreira filha do Sr José Carlos Freitas da Silva 13 98213-9254

Prezados, fui convocado para o cargos de analista jurídico e gostaria de saber se além do salario base e benefícios (alimentaçao, transporte e transporte), existe alguma outra vantagem ou adicional do cargo? E qual é a perpectiva de progressão funcional? O motivo de meus questionamentos é que já estou investido em um cargo público atualmente e teria gostaria de ter todas as informações para saber se irei ou não assumir. Obrigado! Fernando

Venho atravéz dessa como munícipe e morador antigo da cidade,pedir o cumprimento da lei da perturbação de sossego,na qual está tirando a paz da vizinhança da Vila Guilherminia. No endereço citado abaixo o morador fez um galinheiro que causam grande barulho durante a noite,madrugada e também no decorrer do dia.São raças distintas de galos. Animais no qual também podem causar doenças,mal cheiro e moscas.Entramos em contato com órgão responsável mas até o momento nada foi RESOLVIDO. Peço grande atenção nesse caso. Endereço da ocorrência: Rua:Nicaragua 698(Gaucho mudanças e carretos) fundos. Vila Guilherminia Grato e aguardo solução.