por Luciana dos Santos Nogueira Lima
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publicado
22/03/2021
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última modificação
23/03/2021 13h37
Saudações Vereadores,
Venho por meio desta pedir a camara que se posicione contra o fechamento (lockdown inteligente) que a prefeita quer implementar em nossa cidade.
As únicas hipóteses em que se podem restringir alguns dos direitos e garantias fundamentais são os chamados Estado de Defesa e o Estado de Sítio, cuja decretação compete ao presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional.
Segundo o juiz de Direito Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, de Ribeirão Preto/SP “Atualmente, não vigora nenhum desses regimes de exceção no Brasil, de modo que o direito ao trabalho, ao uso da propriedade privada (no caso, o estabelecimento comercial) e à livre circulação jamais poderiam ser restringidos, sem que isso configurasse patente violação às normas constitucionais mencionadas “
Ainda segundo o Juiz “ Ora, estudos científicos, nacionais e estrangeiros, a exemplo daqueles desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, pela Universidade de Stanford e pela revista científica britânica Nature, têm demonstrando a ineficácia de medidas como as estabelecidas nos decretos governamentais em questão, ou do chamado lockdown, na contenção da pandemia."
Um outro ponto que necessita de uma maior debate é a respeito do tratamento precoce. Diversas cidades do Brasil vem adotando com exito esse tipo de ação que não ganha uma maior repercussão devido a politização do tema. O tratamento precoce funciona (se iniciado no período correto afirmam os especialistas) é barato e se mostra uma importante arma no combate a sobrecarga do sistema de saúde de Praia Grande.
Sem mais,
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Ouvidoria e Banco de Ideias Legislativas
por Luciana dos Santos Nogueira Lima
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publicado
05/04/2021
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última modificação
20/04/2021 12h59
Saudações, prezados,
Venho, por meio deste, 1) solicitar que me seja enviado ou me dispensado orientação para que eu saiba o número de servidores administrativos 'ativos', tanto aprovados em concurso, como em cargo em comissão.
Eu fui aprovado no último concurso e gostaria de saber esta informação para manter um controle a respeito de tal fluxo. Quero que me informem, também, 2) o número de vacâncias, se o houver, em razão dos eventos legalmente previstos, tais como aposentadorias e mortes.
E, por fim, 3) gostaria de saber a respeito da previsão orçamentária quanto à possibilidade de nomeação de servidores aprovados no último concurso.
Solicito a resposta dos 3 itens de maneira discriminada.
Atenciosamente,
Ramon Laurindo Cardoso
Localizado em
Ouvidoria e Banco de Ideias Legislativas
por Luciana dos Santos Nogueira Lima
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publicado
04/05/2021
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última modificação
05/05/2021 16h30
Boa noite,
Meu nome é Carla de Lima Silva sou feirante tenho meus impostos todos em dia, meu alvará esta ativo( não o tenho em mãos no momento porém pode ser solicitado a qualquer momento que apresento).
Sei exatamente quais são todos os meus deveres, os cumpro rigorosamente e exijo da minha equipe que cumpra com todas as exigências ao qual a prefeitura nos cabe.
Hoje 01/05/2021 passei por uma situação ao qual não gostaria nunca de ter passado , em meu ambiente de trabalho, cito a feira livre do Boqueirao.
Ao final do expediente, estavamos organizando a retirada dos materiais de trabalho e finalizando com o trabalho, percebo ao meu lado um senhor que me dirige a palavra em um tom um tanto quanto grosseiro, ríspido e intimidador, quando me virei para ver de quem se tratava, para a minha surpresa tratava-se de um fiscal ( Sr, Carlos Alberto ou Carlos Roberto, não me recordo, pois o crachá dele estava virado), um fiscal ao qual tenho ouvido muitos comentários ruins desta pessoa, que fazia referencia ao modo ao qual se dirigi principalmente para com as mulheres, e hoje chegou a minha vez, infelizmente.
Não se apresentou, sem qualquer educação e com um tom bruto e intimidador, disse me dá o seu alvará agora, você tem que juntar o lixo varrer e ensacar.
Achei de uma tremenda falta de respeito o modo com o que ele falou comigo, me apresentei dei o meu alvará a ele , perguntei qual o motivo dele querer o meu alvará para me notificar sendo que eu estava trabalhando dentro de todas as exigências que a prefeitura faz.
Pedi que ele por gentileza assinasse de próprio punho a notificação ao qual ele disse que iria fazer, pois ate então não havia tomado conhecimento , por qual motivo o se tal senhor havia se dirigido a palavra como se tivesse “poder”...e pouca educação.
Em tantos anos de feira nunca vi um fiscal que esta lá para fiscalizar, orientar , ajudar tratar um trabalhado, eleitor , munícipe e mulher da forma ao qual este Sr. Carlos me tratou.
Ele se recusou a assinar, deixei claro a este senhor que os meus deveres eu os cumpro com excelência e maestria sendo assim faço questão de exigir os meus direitos, e ele estava violando os meus direitos, me tratando daquela forma na frente do meu filho de 9 anos ao qual eu ensino a honrar , respeitar e cuidar do próximo e principalmente as mulheres.
Este senhor me despertou um sentimento de revolta e impotência, eu pago os meus impostos e os meus impostos geram salários para funcionários públicos.
Este senhor não possui um cargo publico conquistado por concurso publico, este senhor possui um cargo de confiança, que possivelmente ele deve ter trabalhado em campanha politica e agora esta como fiscal de feira livre em troca de gratidão por algum politico eleito, sendo assim ele deveria exercer a função ao qual foi designado com mais cautela e representando o seu “protetor” com maior responsabilidade.
Peço que averiguem esta situação , este senhor esta abusando de um poder ao qual não lhe cabe, com insultos, desrespeito a uma classe trabalhadora, tem muita gente na feira que é de origem humilde, mas eu tenho instrução , tenho graduação , tenho conhecimento, entendo de direitos, deveres , leis e principalmente de respeito ao próximo.
Não admito ser ostilizada, maltratada por um a pessoa que desconhece o dia a dia de uma categoria e se porta diariamente como um inimigo, estamos ali para somar..
Ele esta muito errado, acredito que esta não sera a primeira nem a ultima reclamação que vcs receberão deste cidadão.
Eu não vou parar por aqui, estou encaminhando este email para tvs, vereadores, sindicatos, o que eu que eu vivi hoje , ninguém mais vai precisar viver.
Desde já agradeço.
Att. CARLA LIMA.
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Ouvidoria e Banco de Ideias Legislativas