{"provider_url": "https://acervo.praiagrande.sp.leg.br", "title": "Parlamento Jovem", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><b>DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 18/2021</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: right; \"><b>\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa Parlamento Jovem\u00a0</b><b>no</b></p>\r\n<p style=\"text-align: right; \"><b> \u00e2mbito da Escola do Legislativo e Cidadania da C\u00e2mara</b></p>\r\n<p style=\"text-align: right; \"><b>dos Vereadores de Praia Grande e das outras provid\u00eancias\u201d.</b></p>\r\n<p style=\"text-align: right; \"><b><br /></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b></b><span style=\"text-align: justify; \">EU, MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DA EST\u00c2NCIA BALNE\u00c1RIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE ME S\u00c3O CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N\u00ba 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990\u00a0\u00a0 -\u00a0\u00a0 LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL;</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">FA\u00c7O SABER QUE O EGR\u00c9GIO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, EM SUA VIG\u00c9SIMA S\u00c9TIMA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, DA PRIMEIRA SESS\u00c3O LEGISLATIVA, DA D\u00c9CIMA TERCEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021, APROVOU EM DISCUSS\u00c3O \u00daNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:</p>\r\n<p><b>Art. 1\u00ba. </b><span>Fica institu\u00eddo o Parlamento Jovem de Praia Grande no \u00e2mbito da Escola do Legislativo e Cidadania da C\u00e2mara dos Vereadores de Praia Grande.</span></p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<strong>P</strong><b>ar\u00e1grafo \u00fanico. </b><span>O Parlamento Jovem de Praia Grande ter\u00e1 como objetivo promover a integra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Vereadores com estudantes do ensino m\u00e9dio e fundamental II, permitindo ao aluno participar da rotina parlamentar e compreender o papel do Poder Legislativo, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o de sua cidadania e compreens\u00e3o dos aspectos pol\u00edticos da sociedade.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Art. 2\u00b0. </b><span>O Parlamento Jovem de Praia Grande ser\u00e1 constitu\u00eddo por jovens vereadores e suplentes pela quantidade equivalente ao n\u00famero de vereadores do munic\u00edpio, na data da realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o, sendo esse total eleito dentre estudantes devidamente matriculados do s\u00e9timo ao nono ano do Ensino Fundamental e do primeiro ao terceiro ano do Ensino M\u00e9dio.</span></p>\r\n<p><b>Art. 3\u00b0. </b><span>S\u00e3o finalidades do programa Parlamento Jovem de Praia Grande:</span></p>\r\n<p><b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0I - </b><span>Proporcionar aos alunos no\u00e7\u00f5es gerais sobre as estruturas pol\u00edtica, legislativa e administrativa municipal;</span></p>\r\n<p><b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0II - </b><span>Fazer com que os estudantes conhe\u00e7am o funcionamento dos departamentos do Poder Legislativo;</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 III - </b><span>Promover a participa\u00e7\u00e3o dos alunos no processo eleitoral para que representem a figura do Vereador Jovem;</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 IV - </b><span>Demonstrar aos alunos a import\u00e2ncia fundamental da participa\u00e7\u00e3o da comunidade no processo legislativo;</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0V - </b><span>Transmitir aos alunos qual o papel de um Vereador e o que significa ser um representante da popula\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Art. 4\u00b0. </b><span>Anualmente no m\u00eas de outubro, a Escola do Legislativo e Cidadania da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande realizar\u00e1 edital de chamamento a todos os estudantes do munic\u00edpio que atendam aos requerimentos de inscri\u00e7\u00e3o, visando obter sua ades\u00e3o volunt\u00e1ria.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b><b>\u00a7 1\u00b0 </b><span>As vagas dispon\u00edveis ser\u00e3o igualmente destinadas para as escolas da rede municipal, rede estadual e escolas da rede particular.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0</b><b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a7 2\u00b0 </b><span>As escolas participantes ser\u00e3o classificadas conforme o seu coeficiente de participa\u00e7\u00e3o; raz\u00e3o entre o n\u00famero de estudantes que votar\u00e3o e o n\u00famero de estudantes aptos a votarem.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b><b>\u00a7 3\u00b0 </b><span>Todas as escolas participantes dever\u00e3o apresentar coeficiente de participa\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 65% (sessenta e cinco por cento).</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a7 4\u00b0 </b><span>Fica impedida a reelei\u00e7\u00e3o de um mesmo jovem para o cargo na legislatura seguinte.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b><b>\u00a7 5\u00b0 </b><span>Ser\u00e3o eleitos os estudantes mais votados das escolas que apresentarem os maiores quocientes de participa\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0</b><b>Art. 5\u00b0. </b><span>O mandato dos Vereadores Jovens ser\u00e1 de um ano, entre os meses de abril a dezembro, os quais ser\u00e3o eleitos de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos no artigo 4\u00b0 deste decreto legislativo, escolhidos exclusivamente em vota\u00e7\u00e3o direta, no \u00e2mbito de cada escola, garantindo a participa\u00e7\u00e3o das redes estadual, municipal e particular.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b><b>\u00a7 1\u00b0 </b><span>Caber\u00e1 a cada escola estimular a participa\u00e7\u00e3o de seus estudantes e coordenar internamente o processo de campanha e elei\u00e7\u00e3o de seus representantes.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b><b>\u00a7 2\u00b0 </b><span>Durante a campanha, elei\u00e7\u00e3o e mandato, fica proibida a atua\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos, com o uso de s\u00edmbolos, logomarcas ou outras formas que possam identificar a influ\u00eancia partid\u00e1ria dentro do Parlamento Jovem.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b><b>\u00a7 3\u00b0 </b><span>As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias do Parlamento Jovem de Praia Grande ocorrer\u00e3o entre os meses de maio a novembro, sempre \u00e2 primeira quarta-feira \u00fatil de cada m\u00eas.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Art. 6\u00b0. </b><span>Nos meses de fevereiro a abril ocorrer\u00e3o as seguintes atividades:</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0I - </b><span>Campanha eleitoral e elei\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das escolas participantes;</span></p>\r\n<p><b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0II - </b>Entrega de documenta\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o das escolas participantes;<b></b></p>\r\n<p><b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0III - </b>realiza\u00e7\u00e3o de etapa de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o aos Jovens Vereadores eleitos:<b></b></p>\r\n<p><b>\u00a0</b><b>Par\u00e1grafo \u00fanico. </b><span>O disposto no inciso III poder\u00e1 ser ampliado a outras ocasi\u00f5es.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Art. 7\u00ba. </b><span>Os eleitos tomar\u00e3o posse, mediante compromisso em Sess\u00e3o Solene a ser realizada em data a ser fixada pela C\u00e2mara Municipal.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0</b><b>\u00a71\u00ba. </b><span>Na Sess\u00e3o Solene de posse ser\u00e1 eleita a Mesa Diretora que conduzir\u00e1 os trabalhos da c\u00e2mara jovem municipal, para preenchimento dos cargos de Presidente, V\u00edce-Presidente e Secret\u00e1rios.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0</b><b>\u00a72\u00b0. </b><span>Na aus\u00eancia do Vereador jovem Titular, o Suplente ser\u00e1 convocado, imediatamente, para substitu\u00ed-lo.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Art. 8\u00b0. </b><span>Para fins de desenvolvimento de trabalhos na casa, ser\u00e1 utilizado o regimento interno oficial da mesma.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Art. 9\u00ba. </b><span>Compete ao Parlamento Jovem de Praia Grande apresentar em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria atrav\u00e9s de requerimentos, indica\u00e7\u00f5es ou projetos, propostas de interesse da cidade, do meio social do Vereador Jovem, bem como debater acerca das propostas apresentadas, cabendo \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, ao termino de cada legislatura, a an\u00e1lise quanto \u00e0 legalidade e posterior encaminhamento de tais proposi\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b><b>\u00a71\u00b0. </b><span>N\u00e3o havendo qu\u00f3rum para in\u00edcio da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, os suplentes presentes poder\u00e3o ser chamados para atingir o n\u00famero m\u00ednimo.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b><b>\u00a72\u00ba. </b><span>\u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o dos Vereadores Jovens Suplentes nas discuss\u00f5es caso o Vereador Jovem Titular esteja presente na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b><b>\u00a73\u00b0. </b><span>Nas proposituras apresentadas fica proibido o uso de cores, s\u00edmbolos, logomarcas ou outras formas que possam identificar a influ\u00eancia partid\u00e1ria.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0</b><b>Art. 10. </b><span>Caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores, semestralmente, indicar no m\u00ednimo. 1 (um) projeto em regime de tramita\u00e7\u00e3o, para discuss\u00e3o no Parlamento Jovem da casa.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0</b><b>Art. 11. </b><span>Caber\u00e1 \u00e0s escolas localizadas na cidade de Praia Grande abrir espa\u00e7o para que o seu Vereador jovem representante possa divulgar os seus trabalhos e as delibera\u00e7\u00f5es do Parlamento Jovem de Praia Grande, a fim de estimular a realiza\u00e7\u00e3o de debates com os alunos interessados.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Art. 12. </b><span>Caber\u00e1 ao conselho escolar reunir-se, uma vez por m\u00eas com funcion\u00e1rios, assessores e Vereadores para avalia\u00e7\u00e3o, acompanhamento dos trabalhos dos Vereadores jovens, e suprimento de suas necessidades para bem exercer o mandato;</span></p>\r\n<p><b>\u00a0</b><b>Art. 13. </b><span>No final de cada mandato, o Vereador jovem dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio, em duas vias, uma para a sua escola e outra para a C\u00e2mara Municipal relatando</span><b> </b><span>as suas impress\u00f5es sobre a experi\u00eancia e o conhecimento adquirido no exercido do mandato.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Art. 14. </b><span>Ser\u00e1 utilizado o seguinte calend\u00e1rio de atividades:</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b><b>I - </b><span>Convite da C\u00e2mara dos Vereadores aos estudantes - primeira quinzena de outubro;</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0</b><b>II - </b><span>Inscri\u00e7\u00e3o dos estudantes - at\u00e9 a primeira quinzena de fevereiro;</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 III - </b><span>Campanhas Eleitorais e Elei\u00e7\u00f5es nas Escolas - at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas de abril;</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0IV - </b><span>Etapa de Forma\u00e7\u00e3o Vereadores jovens eleitos - at\u00e9 a primeira quinzena de maio;</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0V - </b><span>Posse dos Eleitos - segunda quinzena do m\u00eas de maio;</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 VI - </b><span>Proposi\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei pelos jovens eleitos nas escolas - at\u00e9 a primeira semana de novembro;</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0</b><b>Art. 15\u00b0. </b><span>As despesas decorrentes deste decreto legislativo correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias consignadas no or\u00e7amento vigente.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Art. 16\u00b0. </b><span>Ser\u00e3o considerados casos de desist\u00eancia, acarretando a exclus\u00e3o da escola, considerados titular e suplente:</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b><b>I - </b><span>Se os Jovens Vereadores n\u00e3o tomarem posse nas 2 (duas) primeiras sess\u00f5es ordin\u00e1rias;</span></p>\r\n<p>\u00a0\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 II - </b><span>Se houver 2 (duas) faltas consecutivas em sess\u00f5es ordin\u00e1rias;</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0</b><b>Par\u00e1grafo \u00fanico. </b><span>As justificativas de faltas dever\u00e3o ser enviadas exclusivamente pelas escolas \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Praia Grande e ser\u00e3o submetidas a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do conselho escolar.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Art. 17\u00b0. </b><span>As Sess\u00f5es Solenes de Posse e de Encerramento ser\u00e3o realizadas, sempre que poss\u00edvel, em per\u00edodo vespertino.</span></p>\r\n<p>\u00a0<b>Art. 18\u00b0. </b><span>Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente o decreto legislativo\u00a0</span><span>N\u00b0 04/09.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2 style=\"text-align: center; \">C\u00c2MARA MUNICIPAL DA EST\u00c2NCIA BALNE\u00c1RIA DE PRAIA GRANDE</h2>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Em 31 de agosto de 2021</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">\u00a0</p>\r\n<h2>PARLAMENTO JOVEM</h2>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<p>O Parlamento Jovem j\u00e1 existe em alguns estados brasileiros como Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas. Existe tamb\u00e9m o Parlamento Jovem em esfera federal, que conta com participantes de todos os estados, e \u00e9 realizado anualmente na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.</p>\r\n<p>O Parlamento Jovem tem como objetivo aproximar e trazer mais conhecimento pol\u00edtico para os estudantes de Praia Grande, e nesse sentido, trazer um est\u00edmulo para que trabalhem pelo desenvolvimento de suas comunidades e seu munic\u00edpio, compreendam na pr\u00e1tica como funciona o poder Legislativo e os demais poderes.</p>\r\n<p>O projeto \u00e9 a oportunidade para trazer uma nova rela\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e a pol\u00edtica, que por muitas vezes acaba sendo um \u00f3rg\u00e3o isolado entre os per\u00edodos eleitorais. Tal situa\u00e7\u00e3o abre brechas para a forma\u00e7\u00e3o de um impasse no processo democr\u00e1tico e na participa\u00e7\u00e3o direta do cidad\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>EDITAIS</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<table class=\"listing\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>EDITAIS</th><th>ACESSO</th><th></th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\"><b>INSCRI\u00c7\u00d5ES PARA A 3\u00aa LEGISLATURA DO PARLAMENTO JOVEM </b></p>\r\n</td>\r\n<td><a title=\"\" href=\"https://acervo.praiagrande.sp.leg.br/institucional/parlamento-jovem-1/edital-3a-legislatura-parlamento-jovem\" class=\"internal-link\" target=\"_blank\">EDITAL 01 PJ</a></td>\r\n<td>\r\n<p><span><a class=\"external-link\" href=\"https://forms.gle/oFckwd6h37NGq8Wz7\" target=\"_blank\" title=\"\">CLIQUE NO LINK</a></span></p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td></td>\r\n<td></td>\r\n<td></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td></td>\r\n<td></td>\r\n<td></td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>QR CODE PARA INSCRI\u00c7\u00c3O DA 3\u00aa LEGISLATURA DO PARLAMENTO JOVEM</strong></p>\r\n<p>\u00a0<img src=\"https://acervo.praiagrande.sp.leg.br/parlamento-jovem-workshop/qrcodepj.jpg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>VEREADORES ELEITOS PARA O PARLAMENTO JOVEM</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<table class=\"TableNormal\">\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>VEREADOR</b><b> </b><b>JOVEM\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <br /></b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>SUPLENTE\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <br /></b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\" class=\"TableParagraph\"><b>ESCOLA\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <br /></b></p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<table class=\"TableNormal\">\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>VEREADOR</b><b> </b><b>JOVEM\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <br /></b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>SUPLENTE\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 <br /></b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\" class=\"TableParagraph\"><b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ESCOLA\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <br /></b></p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Calend\u00e1rio</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<table class=\"TableNormal\">\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\" class=\"TableParagraph\"><b>O que fazer</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\" class=\"TableParagraph\"><b>Data</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\" class=\"TableParagraph\"><b>Hor\u00e1rio</b></p>\r\n</td>\r\n<td colspan=\"2\">\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\" class=\"TableParagraph\"><b>Local</b></p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>1\u00aa capacita\u00e7\u00e3o do PJCMPG 2024</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">14:00 at\u00e9 18:00</p>\r\n</td>\r\n<td colspan=\"2\">\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">C\u00e2mara Municipal de Praia Grande</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>2\u00aa capacita\u00e7\u00e3o do PJCMPG 2024</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">14:00 at\u00e9 18:00</p>\r\n</td>\r\n<td colspan=\"2\">\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">C\u00e2mara Municipal de Praia Grande</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>Sess\u00e3o de Posse do PJCMPG 2024</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">18:30 at\u00e9 22:00</p>\r\n</td>\r\n<td colspan=\"2\">\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">Palacio das Artes (PDA) Teatro Serafim Gonzalez</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>1\u00aa Sess\u00e3o do PJCMPG 2024</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">14:00 at\u00e9 18:00</p>\r\n</td>\r\n<td colspan=\"2\">\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">C\u00e2mara Municipal de Praia Grande</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>2\u00aa Sess\u00e3o do PJCMPG 2024</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">14:00 at\u00e9 18:00</p>\r\n</td>\r\n<td colspan=\"2\">\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">C\u00e2mara Municipal de Praia Grande</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>3\u00aa Sess\u00e3o do PJCMPG 2024</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">14:00 at\u00e9 18:00</p>\r\n</td>\r\n<td colspan=\"2\">\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">C\u00e2mara Municipal de Praia Grande</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>4\u00aa Sess\u00e3o do PJCMPG 2024</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">14:00 at\u00e9 18:00</p>\r\n</td>\r\n<td colspan=\"2\">\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">C\u00e2mara Municipal de Praia Grande</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>Sess\u00e3o de encerramento do PJCMPG 2024</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">18:30 at\u00e9 22:00</p>\r\n</td>\r\n<td colspan=\"2\">\r\n<p class=\"TableParagraph\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"TableParagraph\">C\u00e2mara Municipal de Praia Grande</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td colspan=\"2\">\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td colspan=\"4\">\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>OBSERVA\u00c7\u00c3O.</b><b> </b><b>Hor\u00e1rios e datas podem ser alterados por algum motivo de for\u00e7a maior, sempre que isso ocorrer, as institui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avisadas com anteced\u00eancia.</b></p>\r\n<p class=\"TableParagraph\"><b>Datas tamb\u00e9m podem ser acrescentadas durante o andamento da Legislatura dos Parlamentares de Praia Grande.</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><span style=\"text-align: center; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0</span></p>\r\n<p><span style=\"text-align: center; \"><br /></span></p>\r\n<p><span style=\"text-align: center; \"><br /></span></p>\r\n<p><span style=\"text-align: center; \"><br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://acervo.praiagrande.sp.leg.br/author/informatica", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande", "type": "rich"}