A Escola do Legislativo, em parceria com a Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, promoveu, nos dias 13 e 14 de junho, palestra, direcionada a todos os servidores do Legislativo, com o prop\u00f3sito de orient\u00e1-los sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).
\r\nO curso foi ministrado pela advogada Julia Dutra Magalh\u00e3es, propriet\u00e1ria da Clue Consultoria, membro da Comiss\u00e3o de Estudos em Compliance da OAB-Campinas e especialista na LGPD.
\r\nA LGPD entrou em vigor em meados de setembro de 2020 e traz regras a respeito do direito \u00e0 privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados dos cidad\u00e3os, conferindo seguran\u00e7a sobre a coleta e o uso dessas informa\u00e7\u00f5es por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas, bancos e cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.
\r\nDurante sua apresenta\u00e7\u00e3o, Julia lembrou que, nos dias de hoje, os dados pessoais s\u00e3o recursos patrimoniais e est\u00e3o diretamente ligados \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Segundo a consultora, os e-mails s\u00e3o a grande porta de entrada para os ataques virtuais que comprometem a seguran\u00e7a de pessoas e institui\u00e7\u00f5es. \u201cO risco de ataque sempre vai existir, mas tem como a gente se precaver fazendo um bom uso do equipamento de trabalho\u201d, alertou.
\r\nSegundo o analista jur\u00eddico Fernando Neves, presidente da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Transpar\u00eancia da C\u00e2mara, o curso foi uma boa introdu\u00e7\u00e3o para que os servidores possam tomar conhecimento da LGPD e adequar o Legislativo ao seu regramento. \u201c\u00c9 uma lei relativamente nova, estamos entrando em contato com ela agora. Dentro de algum tempo, a C\u00e2mara estar\u00e1 capacitada a cumpri-la plenamente, garantido, assim, a prote\u00e7\u00e3o de servidores e mun\u00edcipes que frequentam esta Casa de Leis\u201d, observou.
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